Na sessão desta terça-feira (24), da Câmara Municipal de Gurupi, o vereador Jair Souza (PMDB), apresentou um projeto de lei que prevê a criação do Banco de Medicamentos do Município de Gurupi, com a finalidade de angariar medicamentos doados por pessoas físicas e jurídicas para distribuição gratuita à população carente, especialmente aos idosos, através da Secretaria Municipal de Saúde, desde que apresentando o respectivo receituário médico.
De acordo com o parlamentar, o programa terá como principal objetivo arrecadar, junto às indústrias farmacêuticas, consultórios médicos, farmácias e assemelhados, bem como entre as pessoas da comunidade, os medicamentos industrializados e aprovados para comercialização, no entanto, sem terem sido alteradas suas propriedades que garantam condições plenas e seguras para os fins que se destinam.
Ao justificar sua proposta, Jair Souza explicou que as pessoas menos favorecidas financeiramente estão numa posição delicada diante do alto preço dos remédios. “Por outro lado, todos nós sabemos que milhares de pessoas mantêm em casa remédios que não utilizam mais, chegando a esquecê-los. Assim como, é verdadeiro o acúmulo de remédios tipo amostra grátis nos consultórios médicos, que na grande maioria das vezes deixam de ser consumidos”, argumentou, ressaltando que tudo isso fica guardado nos armários até perder a validade, não havendo outra alternativa do que jogá-los fora, mas resíduos de medicamentos podem contaminar o solo e a água quando descartados no lixo ou na rede de esgoto comum. “O problema é que a população não se dá conta disto e, pior, não há postos de recolhimento”, lamentou o vereador.
NORMAS
Segundo normas e Leis regidas pela Anvisa “Agência Nacional de Vigilância Sanitária”, “o consumidor não pode devolver os remédios para as drogarias e farmácias, a exemplo do que fazem os proprietários de celular nas lojas do ramo. As drogarias e farmácias não têm obrigação legal para aceitá-los e, além disso, haveria risco de comercialização indevida do produto”.
Jair Souza defende que a ideia de criar um “Banco de Medicamentos” atende a uma demanda social que visa contribuir no combate as doenças e na manutenção da vida, a partir da arrecadação de medicamentos doados pela comunidade em geral, desde que constem no rol daqueles aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e dentro do prazo de validade.
Segundo o vereador, o Poder Executivo já contribui significativamente para alterar esse quadro através da distribuição de remédios nas unidades básicas de saúde. No entanto, faz-se necessário otimizarmos os recursos existentes e estruturar uma rede social para atuar na captação de remédios.
Finalizando, Jair Souza destaca que seu projeto de lei ora é uma importante ferramenta para organização dessa rede social, uma vez que possibilita a ampliação do acesso das famílias carentes, especialmente de seus idosos, a remédios arrecadados a partir da doação da própria sociedade.
