Está em tramitação nas comissões da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Raiza Guimarães (MDB), onde ficam criadas Ouvidorias no âmbito das Secretarias de Educação, Saúde e Infraestrutura e Desenvolvimento Humano do Município.
De acordo com a parlamentar, o objetivo da iniciativa é assegurar, de modo permanente e eficaz, a preservação dos princípios de legalidade, moralidade e eficiência dos atos dos agentes da Administração Direta e Indireta, inclusive das empresas públicas e sociedades nas quais o Município detenha capital majoritário, e entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos, na prestação de serviços à população.
O Projeto de Lei de Raiza Guimarães prevê que essas Ouvidorias serão o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Administração Municipal, recebendo reclamações, denúncias, sugestões e elogios, de modo a estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos.
A vereadora argumenta, ainda, que a população mais carente certamente será a mais beneficiada com o trabalho que será desenvolvido por essas Ouvidorias, pois, segundo Raiza, o que se percebe, atualmente, é a ausência total de um órgão que possa ouvir e avaliar as dificuldades encontradas.
De acordo com a parlamentar, o objetivo da iniciativa é assegurar, de modo permanente e eficaz, a preservação dos princípios de legalidade, moralidade e eficiência dos atos dos agentes da Administração Direta e Indireta, inclusive das empresas públicas e sociedades nas quais o Município detenha capital majoritário, e entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos, na prestação de serviços à população. (Zacarias Martins)
