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Projeto da Vereadora Raiza Guimarães cria Ouvidorias em secretarias de Lagoa da Confusão

Está em tramitação nas comissões da  Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, o Projeto de Lei de autoria da vereadora  Raiza Guimarães (MDB), onde ficam criadas Ouvidorias no âmbito das Secretarias  de Educação, Saúde e Infraestrutura e Desenvolvimento Humano do Município.

De acordo com a parlamentar, o objetivo da iniciativa é assegurar, de modo permanente e eficaz, a preservação dos princípios de legalidade, moralidade e eficiência dos atos dos agentes da Administração Direta e Indireta, inclusive das empresas públicas e sociedades nas quais o Município detenha capital majoritário, e entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos, na prestação de serviços à população.

O Projeto de Lei de Raiza Guimarães prevê que essas Ouvidorias serão o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Administração Municipal, recebendo reclamações, denúncias, sugestões e elogios, de modo a estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos.

A vereadora argumenta, ainda, que a população mais carente certamente será a mais beneficiada com o trabalho que será desenvolvido por essas Ouvidorias, pois, segundo Raiza, o que se percebe, atualmente, é a ausência total de um órgão que possa ouvir e avaliar as dificuldades encontradas.

De acordo com a parlamentar, o objetivo da iniciativa é assegurar, de modo permanente e eficaz, a preservação dos princípios de legalidade, moralidade e eficiência dos atos dos agentes da Administração Direta e Indireta, inclusive das empresas públicas e sociedades nas quais o Município detenha capital majoritário, e entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos, na prestação de serviços à população. (Zacarias Martins)

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