O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes, participou, nesta segunda-feira (10/10), da instalação da 5ª Vara da Justiça Federal, no auditório da sede da Justiça Federal em Palmas. A nova unidade da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) será especializada em Juizado Especial Federal (JEF) cível e execução fiscal.
O Juizado Especial Federal é responsável por ações com valor de até 60 salários mínimos. Atualmente tramitam no JEF mais de 9 mil processos, somente na jurisdição de Palmas (que abrange 52 municípios). Já as execuções fiscais representam mais de 35% das ações que tramitam na Seção Judiciária do Tocantins (8.677 processos). A criação da 5ª Vara Federal foi determinada pela Lei nº 13.252/2016.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra da solenidade de instalação o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Hilton José Gomes de Queiroz; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins, juiz federal Gabriel Brum Teixeira; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza; o procurador geral do Estado, Sérgio Rodrigo do Vale; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Ângela Prudente; o titular da 5ª Vara Federal, juiz federal Jucélio Fleury Neto; o procurador chefe da Procuradoria da República no Tocantins, Álvaro Lotufo Manzano; e a vice-presidente da OAB Tocantins, Lucélia Sabino Rodrigues.
