Nesta quarta-feira (28), o prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino (SD), com a secretária de Assistência Social Ana Paula Ribeiro e a oficial do Cartório de Registro de Imóveis Sandra Cristina Moreira Costa, receberam na sede da prefeitura o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Tocantins Ocelio Nobre da Silva e sua equipe para discutir a regularização fundiária no município.
O Juiz Ocelio Nobre, depois de ser informado sobre atual situação dos imóveis no município, ressaltou que o próximo passo é fazer identificação das propriedades junto aos órgãos competentes, como o INCRA (Instituto Nacional e Colonização e Reforma Agrária), Superintendência de Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO), e o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), para depois dar seguimento aos procedimentos legais. O magistrado também se dispôs a solicitar a transferência de todas as matrículas de imóveis que se encontram no Cartório de Miracema do Tocantins para Tocantínia.
Já o prefeito Manoel Silvino reiterou a necessidade das terras serem legalizadas para que os proprietários rurais possam trabalhar com maior tranquilidade e segurança na sua propriedade. Ele lembrou que sem os títulos definitivos de suas terras, os proprietários ficam impedidos de receber incentivos para implantação de novas culturas e até mesmo, fazer os investimentos.
