Durante mutirão de emissão de alvarás, Carlos Amastha também assinou lei que disciplina a aposentadoria especial dos servidores da GMP
Em coletiva à imprensa realizada nesta sexta-feira, 16, no mutirão de emissão de alvarás de funcionamento que acontece no Resolve Palmas do Capim Dourado, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), anunciou que somente no primeiro dia 400 alvarás foram entregues, e outros 3.600 estão prontos para serem impressos. Na ocasião, Amastha também assinou a lei que disciplina a aposentadoria especial dos servidores da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e anunciou novo concurso para a categoria.
Após a assinatura da lei, Amastha declarou que agora é possível tratar a Guarda Metropolitana como força de segurança para que tenha os mesmos benefícios de aposentadoria das outras forças de segurança públicas. O dispositivo segue agora para a Câmara Municipal para aprovação.
Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Guardas Metropolitanos de Palmas, Gilmar Fernandes, aproveitou para agradecer pela “conquista”, declarando que se tratava de uma luta antiga da categoria.
Para o secretário executivo de Segurança e Mobilidade Urbana, Jocélio Santos, a lei de aposentadoria traz segurança e reconhecimento para toda a categoria, além de oxigenar a instituição com novo concurso para repor o quadro com a saída daqueles que se aposentarem.
Prefeito assina lei de aposentadoria para servidores da Guarda Municipal (Foto: Júnior Suzuki/Secom Palmas)
Concurso Público
Na mesma oportunidade, Amastha anunciou que será realizado novo concurso público para provimento de novos cargos da Guarda Metropolitana de Palmas, que deve ser realizado até o final do ano. “Uma coisa estava atrelada a outra. A Lei da aposentadoria nos permite fazer esse concurso”, disse.
Mutirão
O Mutirão de emissão de Alvarás de Funcionamento segue até dia 23 de março, das 12 horas às 21 horas, e todos os empresários que deram entrada até o dia 15 março e que estão pendentes apenas de habite-se receberão o documento, que também pode ser impresso pelo site do resolve http://resolve.palmas.to.gov.br.
O secretário de Desenvolvimento e Emprego, Kariello Coelho, ressaltou que o mutirão visa agilizar a liberação dos Alvarás de Funcionamento. “Vale lembrar que as outras unidades do Resolve estarão funcionando normalmente, já o Mutirão vai atender àqueles que deram entrada até o dia 15 março”, explicou o gestor.
Durante a coletiva de imprensa, Amastha assegurou que há uma estimativa de emitir durante o mutirão cerca de 4 mil documentos, uma vez que o Alvará de Funcionamento é o documento legal que autoriza o funcionamento das atividades de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no município.
