Na tarde desta quarta-feira,12, a Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), divulgou nota informativa referente ao problema dos animais soltos em logradouros públicos ou qualquer local de livre acesso ao público. O documento foi assinado pela prefeita Josi Nunes e criado pelo departamento jurídico da Semus, como medida de informação e conscientização social em torno da problemática.
A nota é respaldada pelo Artigo 101 do Código de Posturas do Município de Gurupi:
“É proibida a permanência nos logradouros públicos e nos locais de acesso público de animais de qualquer espécie […]” e também pelo Artigo 15 da Lei nº 1.295 de 1999:
“Fica proibida a criação, permanência, manutenção e o trânsito de toda espécie de animais nos logradouros públicos, praias, lagos e/ou em qualquer local de livre acesso ao público.” Assim, os proprietários que deixam seus animais soltos em local público, infringem a legislação municipal e ainda podem estar cometendo crime de abandono, de acordo com a lei federal de Crimes Ambientais n º 9.605/1998.
“O que nós estamos fazendo é agindo conforme manda a justiça. Esta situação de animais soltos em algumas regiões da cidade traz certos transtornos para os moradores destes locais e nós estamos agindo para que isso não aconteça mais. Sem falar que isso traz mais segurança para os próprios bichos que não acostumados com a zona urbana e deveriam estar nas zonas rurais que são os casos dos cavalos, por exemplo. Por isso, resolvemos emitir esta nota informativa. Primeiro, para que os proprietários destes animais saibam que estão agindo de forma incorreta. Segundo, para trazer respostas e mais tranquilidade à população em relação a este caso”, disse a prefeita Josi Nunes.
“É preciso esclarecer para população que nosso Centro de Controle de Zoonoses (CZZ) é uma unidade de saúde pública que têm como atribuição fundamental prevenir e controlar as zoonoses, que são doenças infecciosas transmitidas entre animais e pessoas. Animais soltos, não necessariamente proporcionam riscos à saúde pública, mas descumpre a legislação municipal e federal, devendo ser acionados os órgãos ambientais e de trânsito. Assim, os proprietários dos animais soltos têm responsabilidade pelos mesmos e se verificada a situação de abandono e risco aos locais públicos, a situação será encaminhada para entidade competente para que as medidas cabíveis sejam tomadas”, explicou Sinvaldo Moraes, secretário municipal de saúde de Gurupi.
ORIENTAÇÃO:
A Prefeitura de Gurupi orienta aos proprietários de animais que ficam soltos em locais públicos, o imediato recolhimento dos mesmos.
Sendo que está sendo investigada a identificação dos proprietários dos animais desconhecidos que já estejam nesta situação de provável abandono, para devida notificação, e em caso se necessário recolhimento. A Prefeitura , em conjunto com os órgãos municipais : Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Centro de Controle de Zoonozes (CCZ), Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Secretaria de Infraestrutura, Agência Municipal de Trânsito e Transportes e Agência Gurupiense de Desenvolvimento, está
providenciando os meios necessários para recolhimento e alojamento dos animais.
