Nesta semana a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças abriu o prazo para o agendamento para os contribuintes negociar dívidas junto ao município por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
E para ampliar o acesso ao agendamento, a Secretaria disponibiliza mais um número de Whatsapp: (63) 3315-0020, além do (63) 3315-0016. O secretário municipal de Planejamento e Finanças, Lucas Lemes, destaca que devido a grande procura por agendamento a Secretaria disponibiliza mais esse número para que as pessoas consigam com mais facilidade agendar o seu atendimento. Ele ressalta que estes números de whatsapp são apenas para mensagens, sendo indisponível para chamadas.
O secretário ainda lembra que o contribuinte tem outros canais de agendamento como por telefone pelos números (63) 3315-0020, e o (63) 3315-0016, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h; pode ainda solicitar o atendimento pelo email: [email protected] . Lucas destaca que a negociação será realizada a partir do dia 19 de julho, desde que o agendamento prévio tenha sido realizado.
O Refis permite aos contribuintes quitar dívidas de tributos municipais como o IPTU, ISS, entre outras taxas, sejam elas judiciais ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados, sentenciados ou não, ou seja, em fase de cobrança administrativa ou judicial; bem como os com parcelamento em curso, desde que firmados até 31 de dezembro de 2020, em fase de cobrança administrativa ou judicial, parcelada com descontos entre 70% e 90% nas multas e juros, e 100% de abatimento nas multas e juros caso a dívida seja paga à vista.
