De iniciativa do Poder Executivo Municipal de Tocantínia, o Projeto de Lei nº 007/2022, de 10 de agosto, que dispõe sobre adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, foi aprovado pela Câmara de Vereadores durante sessão realizada nesta quinta-feira, dia 25.
Agora, o prefeito Manoel Silvino está no aguardo do Projeto para, enfim, sanciona-lo e, assim, beneficiar essa classe de trabalhadores da Saúde.
A Administração Municipal de Tocantínia já está fechando a folha de pagamento de agosto com o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no valor de R$2.424,00. Eles também receberão R$ 624,00, correspondente ao retroativo de maio, junho e julho. Os servidores efetivos serão pagos com recurso federal. Porém, os agentes comunitários contratos irão receber pelo recurso próprio do município.
Manoel Silvino ressaltou que é fundamental que o Município de Tocantínia mantenha esses profissionais em seus postos, com vencimentos justos e com condições adequadas de trabalho. Por isso tomou a iniciativa de encaminhar esse Projeto de Lei à Câmara de Vereadores e, dessa forma, com essa aprovação, vai poder sancionar a lei que beneficiará esses trabalhadores.