Olímpio Arraes alerta para impactos no orçamento municipal e no pagamento de servidores da educação
O prefeito de São Valério, Olímpio Arraes, expressou forte repúdio à recente decisão judicial da Comarca de Peixe, que impõe ao município a inclusão de receitas do FUNDEB no cálculo dos repasses ao Legislativo. O pedido que originou essa decisão foi feito pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Solimar Mendonça (presidente), Alan da Oficina (vice-presidente), Márcio Cabeleireiro (secretário) e Maurício Gonzaga (segundo secretário). Para Arraes, essa medida compromete o equilíbrio fiscal da cidade e ameaça diretamente o pagamento dos servidores da educação, uma área de grande prioridade para sua administração.
A decisão, de caráter provisório e urgente, foi assinada pela Juíza Ana Paula Araújo Aires Toribio e exige que 7% das receitas do FUNDEB sejam direcionadas ao Legislativo. Caso a prefeitura descumpra a ordem, há previsão de multa e até a possibilidade de crime de responsabilidade contra o gestor municipal.
Arraes ressaltou que, apesar de reconhecer o embasamento legal da decisão, ela ignora o contexto delicado das finanças municipais. O prefeito argumenta que o FUNDEB é destinado exclusivamente à educação e que incluir suas receitas nos repasses ao Legislativo pode inviabilizar o pagamento dos professores e demais servidores da rede pública, além de causar um desequilíbrio no planejamento orçamentário de São Valério.
“O orçamento foi cuidadosamente elaborado com base nas receitas correntes, e qualquer mudança abrupta pode gerar desajustes que impactarão serviços essenciais para a população”, afirmou Arraes.
Diante desse cenário, o prefeito afirmou que já está avaliando alternativas jurídicas para reverter ou mitigar os efeitos da decisão. Entre as ações possíveis, ele mencionou a solicitação de um prazo maior para adequar o município às novas obrigações financeiras. Arraes reafirmou seu compromisso com a educação, mas deixou claro que a medida imposta pela justiça representa um risco para a manutenção do fluxo de caixa da prefeitura e o funcionamento adequado de outros setores.
