O Executivo declara que o texto tenta interferir em funções administrativas, o que seria inconstitucional
O prefeito de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino (PMPB), vetou o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que proibia a contratação e financiamento de exposições de arte com conteúdo pornográfico ou obsceno por parte do Executivo.
De autoria do vereador Adriano Moraes (PPS), o projeto de lei declarava como pornográfico e obsceno todo conteúdo, escrito ou audiovisual, que contenha palavrões, imagens eróticas, órgãos genitais de relação sexual ou ato libidinoso.
Caso a lei fosse aprovada, em descumprimento, seria aplicado multa no valor de 15% do valor do contrato ou patrocínio e o servidor municipal que fosse responsável seria multado em 5% de seu salário.
O objetivo do texto era regulamentar os materiais impressos, sonos, audiovisuais oferecidos a crianças para evitar que elas tenham acesso à pornografia. Inclusive, o projeto garantia que pais ou responsáveis poderiam denunciar materiais que eles considerassem impróprios, inclusive no material didático.
Ao vetar o projeto de lei, o prefeito declarou que o Legislativo não pode interferir em matéria de cunho administrativo, pois esta é uma função do Poder Executivo. “Nesta perspectiva, não cabe ao Legislativo editar normas preordenadas a delimitar a atribuição de órgãos integrantes de outro Poder”.
Vereador lamenta veto
“A minha preocupação é com casos como os que já aconteceram no Brasil, como a exposição Queermuseus, no Rio Grande do Sul, ou o caso da mãe que levou a filha para tocar naquela ‘suposta arte’ que era um homem nu”, comenta ele se posicionando como defensor da família.
O vereador Adriano se coloca também como defensor dos princípios e se preocupa em preservar as crianças e adolescentes de ter contato com exposições impróprias. “Hoje poderíamos abrir um debate sobre o que é cultura e o que não é cultura. Minha preocupação é com o crescimento desse movimento que eu considero mais como um movimento pró-pedofilia, do que como cultura”, declarou.
Lamentando a decisão do prefeito, o vereador diz que outras cidades brasileiras conseguiram aprovar leis desse mesmo modelo para evitar o apoio do Executivo em exposições impróprias para crianças e adolescentes.
“A minha preocupação é com os valores familiares”, declarou citando que crianças devem aprender português, matemática, ciências e não conteúdo erótico e pornográfico. “Vejo com pesar o veto do prefeito, em momento algum eu tento usurpar aquilo que é do Executivo, mas somos nós, os legisladores, que criamos as leis”, completa.
