A 3ª Companhia Ambiental do Batalhão de Polícia Militar Ambiental BPMA em Gurupi, recebeu uma notícia de fato oriunda da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia.
A notícia descrevia uma possível atividade econômica, através de extração de minérios nas margens e leito do Rio Santa Teresa no município de Peixe, e requisitava imediatas averiguações com o respectivo envio de informações.
Diante disso, uma equipe da 3ª Companhia Ambiental do Batalhão de Polícia Militar Ambiental BPMA esteve no local de extração e beneficiamento dos minérios, e no lugar, foi apresentada uma Licença de Operação expedida pelo órgão ambiental competente, autorizando o empreendimento minerário a extrair areia e cascalho pelo método de lavra a céu aberto, através de dragagem.
Ocorre que a empresa estava executando a extração dos minérios através do método de lavra mecânica, com uso de máquinas, tratores e caminhões. Para exercer a atividade, o empreendimento executou obras e serviços dentro do leito do rio, para o acesso das máquinas, caminhões e tratores, influenciando diretamente no curso hídrico.
Com isso, a equipe autuou administrativamente a empresa (multa), através do seu representante legal, e embargou a atividade econômica da mineradora, até a devida regularização junto ao órgão ambiental autorizador competente (artigo 55 da Lei Federal n* 9.605/98).
Toda a documentação foi enviada para a Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia para as devidas responsabilidades civis e penais do empreendimento minerário.
