Na sessão ordinária na manhã desta terça-feira, 18, o plenário da Câmara Municipal de Gurupi apreciou o requerimento do vereador Eduardo Fortes (PSDB) solicitando o pagamento do repasse aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’S) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE’S) o incentivo financeiro adicional.
O plenário foi marcado pela presença dos agentes, que acompanharam a discussão dos parlamentares. O incentivo adicional tem previsão na Lei n°12.994/14 garantido a todos.
O presente requerimento visa atender a solicitação dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias o pagamento do repasse que vem do Governo Federal no que se refere ao material de trabalho, tais como: uniformes, canetas, pranchetas, bolsas, notebook, protetor solar e outros.
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Material essencial que o Governo Federal por meio do Ministério da Saúde transfere anualmente o incentivo financeiro adicional para o Município, que por sua vez deveria repassar aos agentes, e isso não está sendo feito conforme alega a agente de saúde, Ana Valeska Kleinkauf. “Há muito tempo que o município não passa nada para nós, tiramos do nosso bolso para comprar o material de trabalho para realizarmos o trabalho nas residências que visitamos”, disse.
O vereador Eduardo Fortes solicita ao Secretário Municipal de Saúde, Vânio Rodrigues de Souza, e do Prefeito Laurez Moreira o cumprimento dessa norma de transferência.
“É uma classe que presta relevantes serviços à população gurupiense e que muitas vezes precisam retirar do seu próprio bolso para comprar material de trabalho. O incentivo financeiro adicional assim previsto nas Portarias do Ministério da Saúde deve ser respeitado”, argumenta Eduardo Fortes.