O prefeito de Formoso do Araguaia sancionou o Projeto de lei nº 963 de 14 de abril de 2021, de autoria dos vereadores Adão Coutinho (PRTB) e Gabriel Bezerra (MDB), aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, onde estabelece que os templos religiosos de qualquer culto e comunidades missionárias são atividades essenciais no município.
De acordo com essa nova lei, os eventos religiosos poderão ser realizados desde que obedecida a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente.
Ao justificar a iniciativa do Projeto de lei, os vereadores argumentaram que o Art. 5º da Constituição Federal, em seu inciso IV, esclarece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade à igualdade à segurança e à propriedade, ressaltando, ainda que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida na forma da lei a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
Os autores desse projeto também explicam que as igrejas atendem pessoas doentes, que necessitam de uma palavra de fé para que gerem o seu milagre e, por fim sejam curadas, ressaltando que os voluntários se reúnem para orar em favor dos pacientes e profissionais de saúde que trabalham na linha de frente contra a covid-19.
Os parlamentares ainda lembraram que na maioria dos casos, muitas das pessoas que chegam até a igreja pedindo socorro possuem depressão, uma doença que acomete até 18,4% da população mundial, e esses números estão em crescimento.
“Pessoas deprimidas possuem maior risco de cometer suicídio. Geralmente, quando a pessoa tem pensamentos suicidas, a última saída que ele busca é a igreja, na busca de uma palavra de fé, esperançosas de serem curadas de seus males”, finaliza os parlamentares.
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