O Plenário do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) realizou, na tarde desta quarta-feira (1º/2), sessão solene de posse do desembargador Eurípedes Lamounier na presidência do Tribunal e do desembargador José de Moura Filho na Vice-Presidência. Ao ser empossado, o novo presidente propôs o “Pacto pela Produtividade”, como diretriz da nova gestão. O pacto é um esforço conjunto para melhorar os índices processuais e ampliar o fortalecimento e crescimento institucional do Judiciário Tocantinense.
“Proponho que desenvolvamos esforços contínuos no cumprimento de nossas funções e objetivos, imbuídos do mais alto grau de comprometimento, não somente para cumprimento das metas estabelecidas aos órgãos jurisdicionais externa ou internamente, mas, sobretudo, porque devemos à sociedade tocantinense, a disponibilização de uma Justiça de acesso amplo, célere, humanizada e efetiva, conforme nos comanda e exige a nossa Constituição Cidadã de 1988”, afirmou Eurípedes Lamounier, em seu discurso de posse. A produtividade é um dos vários índices avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao avaliar o desempenho de cada tribunal para o ranking Justiça em Números, publicado anualmente.
Gestão aberta e parceira
No início do discurso, o presidente relembrou sua trajetória como servidor público no cargo de Comissário de Polícia, promotor de Justiça, juiz e titular da Corregedoria, posto que deixa para assumir o comando do TJTO. “Saio convicto que colaborei para a melhoria e a eficiência que se espera de tão vital Órgão à estrutura do Poder Judiciário, atingindo plenamente seus elementares fins institucionais”, afirmou.
Ao analisar o desafio de gerir o Poder Judiciário do Estado do Tocantins, pelos próximos dois anos, o presidente se comprometeu a fazer uma administração aberta. “Dizem ser o presidente ‘um homem solitário’. Não pretendo fazer jus a esta máxima. Quero registrar que teremos uma gestão aberta, participativa e democrática, pautada pelo debate, equilíbrio e conciliação, priorizando, sempre, os interesses do Tribunal e, a toda evidência, dos jurisdicionados, que são os beneficiários e a razão de ser da nossa instituição”, afirmou.
Lamounier também frisou que ouvirá seus pares no TJTO, aos quais hipotecou a “disposição de compartilhamento de ideias e ações”, para concretizar “o engrandecimento e fortalecimento do Poder Judiciário tocantinense”. Também disse que irá dedicar atenção aos magistrados de 1º grau, para os quais garantiu diálogo e “disposição de ouvi-los e de ajudar no que possível e necessário, para melhor exercício de suas atividades”.
Aos demais poderes, órgãos e instituições integrantes do sistema de Justiça, o desembargador deixou uma mensagem para “convivência harmoniosa e respeitosa” e pediu “suporte e parceria”. “Muitas das questões que se põem ao enfrentamento demandam iniciativas, debates e esforços em conjunto, inclusive as problemáticas que exigem ações urgentes, significativas e eficazes, a bem de nossas instituições e da sociedade tocantinense”, ressaltou, citando o Poder Executivo, o Poder Legislativo, , Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.
“Nesse contexto de aprimoramento dos serviços públicos administrados pelo Poder Judiciário, hipoteco meu desejo de estreitamento da relação com essas gloriosas instituições, mediante participação ativa e colaborativa no trato das relevantes questões de interesse comum”, completou.
Sistema prisional
O presidente citou a crise no sistema prisional para ilustrar um campo onde vai buscar diálogo e parcerias para atuação do Judiciário. “O cenário prejudicial não pode nos inibir de iniciativas, de ações imediatas para se debelar a barbárie instalada no sistema prisional”, disse, ao defender uma “comunhão de esforços” entre órgãos, poderes e instituições.
“Precisamos agir e minimizar os riscos de extremização dos conflitos carcerários também no Estado do Tocantins. A superlotação das casas prisionais tocantinenses, com quase 2000 vagas de déficit, o excessivo número de presos provisórios e a morosidade para julgamento das ações penais, são temas que demandam que nos debrucemos de pronto, nessa gestão”, afirmou.
Outros desafios
Entre os demais desafios da gestão, o desembargador ressaltou a redução da taxa de congestionamento de processos como uma de suas prioridades. “A redução da taxa de congestionamento de processos se apresenta como prioridade absoluta, e será tratada com todo rigor e determinação pela gestão. Essa tarefa passa por diversas frentes, a começar pela atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição, que suporta a maioria maciça da quantidade de processos em tramitação”, discursou.
O presidente também defende a conciliação e mediação como norte para “uma política judiciária que almeje eficiência”. Para o desembargador, a gestão pretende “emprestar especial enfoque” às atividades e programas de conciliação e mediação como medida preventiva para reduzir, de forma efetiva, a judicialização dos conflitos.
Servidores
Ao se dirigir aos servidores do Judiciário, o presidente frisou que os propósitos de crescimento e fortalecimento do Judiciário não terão êxito sem a “participação efetiva” dos recursos Humanos. Para o presidente, os servidores “têm papel preponderante nos desafios” e serão “igualmente protagonistas” na execução das prioridades da gestão. “A valorização persistirá, mas a contrapartida deverá acompanhá-la, e tenho a convicção de que haverá”, afirmou.
Princípios
O presidente também destacou os princípios constitucionais que irá empregar para fortalecer a instituição que comandará pelos próximos dois anos. “A imparcialidade, a prontidão, a segurança e o refúgio jurídico são valores que a sociedade espera de nós, e devemos isso aos jurisdicionados, independente de sua condição social, econômica e intelectual”, disse, ao conclamar servidores e magistrados para buscar crescimento e cultura. “Não deixemos, senhores magistrados e servidores da Justiça, de nos aprimorar, de enriquecer nossos conhecimentos, nossa cultura jurídica, porque disso depende também a prestação jurisdicional de qualidade, que não pode ficar restrita a objetivos abstratos ou discursos sem reflexos concretos em nosso cotidiano forense”.
“A magistratura exige uma elevação de quem nela se investe. Não do ego ou da autoadoração. Não somente técnico ou profissional. Mas sim, de espírito civil e humano, também. O trato com as partes, a cordialidade com os advogados, promotores, defensores e procuradores. O ouvir e o refletir devem preceder o decidir. Sempre”, concluiu.
Autoridades
Participaram da sessão solene o governador Marcelo Miranda, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse, o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Tocantins), Walter Ohofugi Júnior, a presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto), juíza Julianne Freire Marques, O arcebispo metropolitano de Palmas, Dom Pedro Brito Guimarães, o defensor Público eleito Murilo da Costa Machado, a vice-governadora Claudia Lelis, o desembargador aposentado Daniel Negry, entre outras autoridades.
Pela corte judicial, exceto o desembargador Luiz Gadotti, que não compareceu por se encontrar em licença médica, todos os integrantes do Tribunal Pleno participaram da primeira sessão: os desembargadores João Rigo Guimarães, Etelvina Maria Sampaio Felipe, Maysa Vendramini Rosal, Helvécio de Brito Maia Neto, Eurípedes Lamounier, Ronaldo Eurípedes, Ângela Prudente, Jacqueline Adorno, Marco Villas Boas e José de Moura Filho.
GESTÃO BIÊNIO 2017-2019
Eurípedes Lamounier
Presidente
José de Moura Filho
Vice-presidente
Helvécio de Brito Maia Neto
Corregedor-geral
João Rigo Guimarães
Vice-corregedor
Ângela Prudente
Ouvidora judiciária
Jacqueline Adorno
Ouvidora substituta
Marco Villas Boas
Diretor da Esmat
Etelvina Maria Sampaio Felipe
Diretora adjunta da Esmat
