O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu, na quinta-feira, 13, recomendação ao secretário estadual da Saúde orientando que seja adotada uma série de providências relativas à prevenção e ao combate a incêndios e situações de pânico no Hospital e Maternidade Dona Regina, de Palmas.
Entre as providências, consta a instalação de hidrantes e dos extintores de incêndio que estão ausentes, a instalação de sistema de alarme e detecção de incêndio, a formação de uma brigada de incêndio e a sinalização das rotas de fuga, saídas de emergência, elevadores, quadros de energia, subestação de energia e da central de gás.
Também precisarão passar por adaptações, para se inserir nas normas de segurança, as saídas de emergência, acesso aos corredores, rampas, janelas, portas e corrimãos, bem como a central de gás – esta última no que se refere às distâncias e aberturas laterais, portão de fechamento, material do piso e à retirada de tubulações subterrâneas em suas proximidades, entre outras providências.
A recomendação aponta a necessidade de reforma no prédio do hospital, para adequações relacionadas à segurança, orientando que seja providenciada, o mais breve possível, toda a documentação necessária para o início das obras.
Quanto ao terceiro pavimento, que não possui saída de emergência e abriga a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) e o Banco de Leite, a recomendação orienta que seja adotada uma das seguintes alternativas: adequar o elevador existente para a condição de elevador de emergência, realocar a UTI e UCI para o piso térreo ou interditar todo o terceiro pavimento.
A recomendação do Ministério Público é fundamentada em relatório de vistoria do Corpo de Bombeiros Militar.
Na recomendação, considera-se que um grande número de pessoas utiliza aquele local e que as adequações às normas legais visam garantir a segurança e a integridade física dos pacientes, acompanhantes, profissionais de saúde, visitantes e demais usuários do Hospital e Maternidade Dona Regina.
O documento é assinado pelos promotores de Justiça Kátia Chaves Gallieta, que tem atribuição na área de defesa da ordem urbanística, e Thiago Ribeiro Franco Vilela e Araína Cesárea D’Alessandro, que atuam na defesa da saúde pública.
