MPTO atuará em regime de plantão para garantir regularidade nas eleições para conselheiros tutelares

logo

Conecte conosco

MPTO atuará em regime de plantão para garantir regularidade nas eleições para conselheiros tutelares

Para garantir a regularidade das eleições para conselheiros tutelares no dia 1º de outubro, domingo, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) vai funcionar em um esquema especial de plantão. 

Integrantes das Promotorias de Infância e Juventude e da Ouvidoria do MPTO vão trabalhar presencialmente, em todo o Estado, recebendo denúncias, averiguando a condução dos trabalhos, o exercício do direito de voto dos eleitores e atuando para coibir eventuais irregularidades praticadas por candidatos e seus representantes.

As eleições acontecem das 8h às 17h, por meio de votação eletrônica. Todos os eleitores em dia com a Justiça Eleitoral podem participar. “Para votar, basta apresentar documento oficial com foto, mesmo desacompanhado de título de eleitor”, reforça o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor de Justiça Sidney Fiori.

Os eleitores devem ficar atentos, pois diferentemente do que ocorre nas eleições tradicionais, o local de votação pode ter sido alterado, pois as seções foram aglutinadas em escolas e espaços públicos de fácil acesso. Por isso, antes de sair de casa, é importante conferir o local de votação.

Os locais podem ser verificados no documento em anexo.

 

Denúncias de irregularidades

Em caso de irregularidade, o cidadão poderá acionar a Ouvidoria do MPTO por meio do telefone 127 (ligação gratuita) ou do 63 99282-7976 (Caopije).

Eventuais irregularidades relatadas pela população poderão ensejar a impugnação administrativa ou judicial das candidaturas, impedindo que os candidatos autores da respectiva conduta sejam empossados como conselheiros ou suplentes, caso eleitos.

Saiba mais sobre a atuação do Ministério Público na fiscalização do processo de escolha de conselheiros tutelares. Acesse aqui o guia disponibilizado pelo MPTO.

 

O que é o Conselho Tutelar?

É o órgão municipal responsável pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes, integrado por pessoas escolhidas pela população local e eleitas para mandatos de quatro anos. Os conselheiros tutelares atuam sempre que houver ameaça ou violação de direitos, em casos como: violência física, psicológica, abuso sexual, dentre outros. Atuam, também, requisitando serviços de saúde, assistência social e educação para crianças e adolescentes, podendo encaminhá-los para abrigos, em casos emergenciais, com comunicação ao Juiz da Infância em 24 horas.

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não a do Portal do Amaral. Compartilhe suas opiniões de forma responsável, educada e respeitando as opiniões dos demais, para que este ambiente continue sendo um local agradável e democrático. Obrigado.

+ LIDA DA SEMANA