Secretários da Assistência Social, Saúde e Educação também perderão seus cargos por conta de um contrato ilegal com a Fundação Evangélica Restaurar.
O Ministério Público do Estado do Tocantins, através do inquérito civil público nº 059/2016, pediu o afastamento do prefeito de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino, e de três secretários municipais por conta da contratação terceirizada firmada em parceria com a Fundação Evangélica Restaurar.
Segundo consta no documento, a fundação contratou terceirizados para ocupar cargos de pessoas que foram aprovadas no concurso público municipal, mas que não foram convocadas.
Através desse contrato com a Fundação Evangélica Restaurar, foram contratados profissionais para diversas pastas administrativas. Por este motivo, os secretários Anna Paola Oliveira Melo, da Assistência Social; Lizete de Sousa Coelho, da Educação; e Rui Araújo Azevedo, ex-secretário da Saúde também são citados no processo.
A própria fundação, com sede em Valença (BA), também será investigada, assim como todas as irregularidades que foram encontradas nessa contratação. Inclusive, o MPE já apurou que a empresa não tem legitimidade para atuar no Tocantins.
O promotor de Justiça Cristian Monteiro Melo, pede a condenação de todos os citados para que percam suas funções públicas e que eles façam o ressarcimento integral do dano causado ao erário no valor de R$ 18.815.156,16 (dezoito milhões oitocentos e quinze mil, cento e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos).
Prefeito ainda não foi notificado do pedido
procurador-geral do Município de Paraíso do Tocantins, Dr. Gilberto Lucena,
O procurador-geral do Município de Paraíso do Tocantins, Dr. Gilberto Lucena, declarou a um site que o prefeito Avelino e os demais envolvidos ainda não foram notificados, até porque a ação foi protocolada na quinta-feira (22). “Há uma petição do Ministério Público, mas ainda não tem nenhuma posição do juiz a respeito desse pedido”, declarou.
Ainda segundo ele, a Prefeitura já apresentou informações sobre o caso para o processo que está em andamento no Tribunal de Contas, provando que cumpriu com sua parte no contrato com a Fundação.
