A Diretoria de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Produção, Cooperativismo e Meio Ambiente de Gurupi esclarece que as atividades de Licenciamento Ambiental Municipal estão sendo realizadas normalmente, obedecendo aos preceitos legais estabelecidos na Constituição Federal por meio da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, artigos 9º e 15º e inciso II, que garantem a competência de órgão ambiental municipal capacitado realizar as ações de licenciamento e autorização ambiental, além de considerar todas as resoluções pertinentes previstas tanto no Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), quanto no Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), que determinam critérios ambientais para tipologia, porte, potencial poluidor, além de classificarem as atividades potencialmente poluidoras de impacto local.
Portanto, os interessados no requerimento de licenciamento ambiental de atividades consideradas de impacto local, devem protocolar sua documentação para abertura de processo na Diretoria Municipal de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Produção, Cooperativismo e Meio Ambiente de Gurupi.
O município trabalha conforme a legislação estabelece, contando com um órgão ambiental capacitado e com equipe proporcional as demandas locais. A publicação de todas as licenças emitidas e o acompanhamento dos processos protocolados desde o início de 2019 estão disponíveis no site da Prefeitura.
Para informações sobre os procedimentos, acesso a termos de referência, formulários e lista de documentos, além de dúvidas, os interessados podem entrar em contato por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone (63) 3301-4338, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Aperfeiçoamento e Nivelamento
Para promover o aperfeiçoamento dos procedimentos de licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental, bem como dinamizar e integrar os métodos utilizados, a equipe técnica da Diretoria de Meio Ambiente de Gurupi se reuniu em Palmas, no último dia 15, junto a Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA). Na ocasião cerca de 30 profissionais técnicos promoveram capacitação e nivelamento de procedimento, além de realizarem ampla troca de experiências.
As instituições apresentaram suas vivências nas ações de licenciamento, fiscalização, monitoramento e gestão ambiental, além de bons exemplos de gestão de áreas verdes.
A finalidade é implementar esses métodos nas ações de licenciamento de Gurupi, como explica a diretora de Meio Ambiente do município, Asafe Santa Bárbara. “O órgão busca com os parceiros que fazem o licenciamento ambiental, como Palmas, mecanismos para dinamizar o procedimento e integrar o sistema. É melhor que todos falemos a mesma língua, para melhor gerirmos os impactos ambientais locais”, disse.
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