Justiça atende MPTO e determina prazo para que Município de Gurupi cumpra sentença proferida há 10 anos para regularizar atendimento oftalmológico
Após manifestação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) requerendo mais uma vez que o Município de Gurupi cumpra a sentença que determina a implantação da Unidade de Atenção Oftalmológica de Gurupi (UAO), Justiça fixou o prazo de 30 dias para que seja apresentado cronograma de atendimento de 2.890 pacientes que aguardam tratamento. Parte destes pacientes aguardam pelo atendimento há seis anos.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, contra o Município de Gurupi e o Estado do Tocantins, reivindicando que os entes regularizassem o atendimento oftalmológico à população da cidade.
Na manifestação, o promotor de Justiça destacou que o descumprimento da sentença ultrapassa 10 anos e que ao longo desse tempo foram feitos vários pedidos para que o Município de Gurupi cumprisse a determinação da Justiça. “A sentença que determinou a implantação da Unidade de Atenção Oftalmológica de Gurupi (UAO) foi prolatada em 11 de outubro de 2012, e até a presente data nenhuma medida foi implementada”, ressaltou.
O promotor de Justiça enfatiza que a apresentação de documentos pelo Município de Gurupi sobre o credenciamento de clínicas particulares oftalmológicas não constitui prova de cumprimento da sentença e reitera os pedidos anteriores para garantir o atendimento dos pacientes da cidade de Gurupi.
Diante da manifestação do MPTO, a Justiça determinou que além de apresentar cronograma de atendimento, o Município de Gurupi deverá juntar no processo a lista de pacientes que foram atendidos no “Mutirão de Consultas Oftalmológicas”, realizado em novembro de 2023.
Também deverá atualizar as informações acerca dos atendimentos oftalmológicos prestados por clínica particular, informando se os procedimentos ainda estão suspensos e se há previsão para sua retomada.
Já no prazo máximo de 60 dias, o Município de Gurupi deverá atender todos os pacientes, 57 pessoas, que aguardam desde 2017 a realização de consultas e procedimentos oftalmológicos.
