Irregularidades foram apuradas em 2010 pela Polícia Federal durante a Operação Maet. Bloqueio será feito em bens da ex-presidente do Tribunal de Justiça Willamara Leila, do desembargador Amado Cilton e da esposa dele.
A Justiça determinou nesta quinta-feira (23) o bloqueio de R$ 9,4 milhões em bens da ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins Willamara Leila de Almeida e do desembargador Amado Cilton Rosa, que está afastado do cargo desde 2011. Eles são réus em um processo por venda de decisões e pagamentos de precatórios de forma irregular.
As supostas irregularidades teriam acontecido entre os anos de 2009 e 2010 e foram alvos da Polícia Federal na Operação Maet. A desembargadora Willamara Leila foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça em 2012. Enquanto Amado Cilton foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça em 2011.
Conforme a decisão de bloqueio, emitida pelo juiz Roniclay Alves Morais da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, há fortes indícios de irregularidades nas condutas dos réus “que estes agiram em união de esforços para se beneficiarem ilicitamente de um sequestro irregular de valor relacionado ao precatório […], decorrente de decisão judicial proferida no mandado de segurança […]”.
O bloqueio também atinge a esposa de Amado Cilton, Liamar de Fátima Guimarães Rosa. De acordo com a decisão, ela teria intermediado um encontro entre o marido e um advogado para facilitar a venda da decisão por meio de um mandado de segurança.
O processo teria sido distribuído para Amado Cilton de forma supostamente forjada, sendo que ele deu uma liminar liberando mais de R$ 5 milhões. Para a Justiça, a decisão deveria ser dada pelo pleno do Tribunal de Justiça e não apenas por um desembargador.
Ainda de acordo com a decisão, Willamara Leila, então presidente do TJ, teria sido conivente com o esquema e obedecido à ordem judicial sem questionar. Além de supostamente receber R$ 360 mil de forma irregular do mesmo advogado que se encontrou com Amado Cilton.
A decisão ainda não trata sobre as supostas irregularidades. Sendo que apenas determina o bloqueio de bens, móveis e imóveis, e de possível dinheiro existente nas contas bancárias dos investigados.
O G1 ainda tenta contato com a defesa dos citados.
Entenda
A operação Maet foi realizada pela Polícia Federal em 2010. Na época, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou os desembargadores Willamara Leila, Carlos Souza e Liberato Povoa, do Tribunal de Justiça de Tocantins, suspeitos de participar de um esquema de venda de sentenças e de manipular autorizações para o pagamento de precatórios.
Em fevereiro deste ano mais de 30 testemunhas da Operação Maet foram ouvidas no Tocantins a pedido do Superior Tribunal de Justiça. As testemunhas foram indicadas pelos acusados e o objetivo é dar continuidade ao processo.
A operação foi deflagrada em 2010 e investiga suposta venda de decisões no Tribunal de Justiça do Tocantins. Na época, desembargadores foram afastados dos cargos. Alguns investigados já foram julgados administrativamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e receberam, como punição, a aposentadoria compulsória, mas a ação penal não foi finalizada.
