O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), por meio da Coordenadoria de Auditoria Especial (CAE), realizou na Prefeitura de Gurupi, uma auditoria operacional em receitas tributárias. Os auditores estiveram no município durante 10 dias levantando informações e avaliando como a gestão municipal tem arrecadado suas receitas tributárias.
Segundo o auditor de controle externo, Humberto Arruda Alencar, o objetivo do TCE é ajudar os municípios a melhorarem suas receitas, aperfeiçoando a forma de arrecadação tributária. “Nós avaliamos várias questões como Legislação tributária, fiscalização dos tributos, infraestrutura, recursos humanos e aparato financeiro para gerir a fiscalização tributária local. Analisamos também como o município audita e interfere na fiscalização dos contribuintes e a cobrança do crédito tributário, se o município está realizando essas cobranças ou está inerte”, explicou Humberto.
Essa ação do TCE se concentra na arrecadação tributária das prefeituras e em seus desdobramentos. A preocupação é identificar qual é a normatização tributária dessas cidades para poder levantar as boas práticas e saber quais municípios precisam de ajuda para fomentar e melhorar a receita.
O auditor ressaltou ainda que essa auditoria passou por seis municípios de grande, médio e pequeno porte do Estado. “Após o término das avaliações, esses municípios irão servir de base para as demais 139 cidades do Tocantins, para fazermos recomendações a eles, principalmente os pequenos municípios, que ficam muito apegados às transferências constitucionais ou emendas parlamentares. E o ideal é que esses municípios tornem sua administração tributária efetiva para poder arrecadar e ter seu próprio recurso”, acrescentou Humberto.
Humberto, durante visita no gabinete do Prefeito Laurez Moreira, elogiou a política de arrecadação tributária realizada pela gestão em Gurupi. “Percebemos que a Prefeitura de Gurupi está com um sistema adequado à realidade do Município, com um bom material humano e um sistema todo eletrônico, trabalhando digitalmente, evoluindo e caminhando na direção certa”, finalizou.
A Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Keila Iwasse, destacou a importância da auditoria para o município. “A vinda dos auditores foi bastante válida, pois mostrou que o município está cumprindo as leis de responsabilidade fiscal, não estando inerte à fiscalização dos contribuintes e a cobrança do crédito tributário, podendo melhorar ainda mais e para isso, contando com a orientação do TCE”, afirmou.
