Um instrumento de garantia de direitos fundamentais e da cidadania está assegurado aos mais de 90 bebês que nascem mensalmente no Hospital Regional de Paraíso (HRP), com a inauguração do Cartório de Registro Civil dentro da unidade. O evento aconteceu nesta sexta-feira, 26, e é resultado de parceria entre Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça.
A novidade agradou a João Lenio Almeida, pai de Carlos Eduardo Cruz de Almeida, a primeira criança a ser registrada no Cartório no momento da inauguração. “Meu primeiro filho nasceu aqui neste hospital e tivemos que ir ao cartório fazer o registro e hoje, com o segundo, achei muito bom não ter que sair da nossa casa e ter todo o trabalho de se deslocar com recém-nascido. Sair daqui com o bebê registrado é muito bom e facilita”, explicou.
Segundo o subsecretário de Estado da Saúde, Marcus Sena, o pai realmente tem motivos para comemorar, pois “no ato do registro, se inicia a cidadania do indivíduo e quando o governador Marcelo Miranda nos convidou para vir pra pasta ele deu duas orientações para o nosso trabalho: a humanização para o atendimento e o foco no paciente, e nada melhor do que colocar este foco no paciente, através da cidadania quando ele vem ao mundo”, destacou.
A secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, que participou da inauguração, ressaltou a importância do programa para o Tocantins. “A nossa pasta tem por finalidade primordial assegurar os direitos humanos e ter a certidão de nascimento é um direito humano básico de toda criança recém-nascida. A gente espera que com esse serviço dentro do hospital, os profissionais do Estado possam auxiliar esses pais a garantir esse direito”, afirmou.
Para a diretora geral do hospital, Waldineide Pereira, a inauguração é uma conquista. “Como já tem outros hospitais no Estado que contam com o cartório, resolvemos estender a política de integração entre secretarias e trazer este benefício para a comunidade. Ele facilita para a pessoa que ganha o bebê e já quer ir embora e muitas vezes não passa pelo cartório”, reforçou.
Responsável pelo acolhimento das famílias e por encaminhá-las ao cartório, a assistente social, Monica Lima, explicou como vai funcionar. “As mães que tiverem seus bebês dentro do nosso hospital serão encaminhadas ao cartório, com toda documentação para garantir que elas registrem seus filhos. Faremos palestras de orientação para que eles já saibam o que devem trazer para agilizar o registro. A orientação também será dada durante as visitas guiadas que as gestantes que pretendem ter o parto aqui fazem”, destacou.
Documentos
Para os pais casados civilmente, basta a presença do pai ou da mãe, que deve apresentar RG, CPF, certidão de casamento original e a Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitida pelo hospital. Já no caso dos pais que não sejam casados, é exigida a presença dos dois no cartório, além disso, eles devem apresentar também o RG e a Declaração de Nascido Vivo.
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