Objetivo é integrar políticas e ações intersetoriais em todo o território do Tocantins, visando ao desenvolvimento das crianças
O Governo do Tocantins acaba de instituir o programa Mãos que Cuidam-TO pela primeira infância, uma medida que prioriza a implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento integral das crianças, desde a gestação até os seis anos de idade. Em consonância com a Lei Federal n° 13.257, de 8 de março de 2016, conhecida como Marco Legal pela Primeira Infância, esta iniciativa busca promover ações interdisciplinares para assegurar o pleno desenvolvimento das crianças tocantinenses.
Além disso, o Governo do Tocantis foi autorizado a abrir crédito especial para garantir a implementação efetiva do programa Mãos que Cuidam-TO. A Lei, que foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de n° 6467, entrou em vigor nessa segunda-feira, 11, reforçando o compromisso do estado do Tocantins com o desenvolvimento pleno das crianças em sua primeira infância.
O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim, afirma que a Pasta empregará seus melhores esforços a fim de que este programa seja protagonista no Tocantins. “Estamos abertos à proatividade das pastas a fim de atender todas as necessidades e as determinações que a lei solicita, assim conseguiremos garantir um futuro mais seguro para toda a sociedade”, informa.
Seduc
No programa Mãos que Cuidam-TO, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) oferecerá apoio aos sistemas municipais de ensino na implementação de políticas educacionais. Isso inclui monitoramento das ações nos municípios pelas Superintendências Regionais de Educação; assessoria e monitoramento dos Índices Educacionais do ICMS Educacional e do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR); criação de uma Gerência de Educação Infantil; adesão de 100% dos municípios ao Programa de Formação para a Educação Infantil; formação continuada para professores e coordenadores pedagógicos por meio de parceria com a Universidade Federal do Amapá e a Universidade Federal do Tocantins; disponibilização de materiais pedagógicos para professores e coordenadores pedagógicos e acervo literário para crianças de 5 e 6 anos; premiação para escolas (Creches e Pré-Escolas). Essas ações fazem parte do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe).
Além disso, o secretário da Seduc, Fábio Vaz, é articulador estadual do Selo Unicef e lidera ações para o desenvolvimento da Primeira Infância, integrando o programa a atividades municipais e garantindo um compromisso abrangente com a educação integral desde os primeiros anos de vida.
Saúde
“Nossas equipes estão empenhadas nas ações que compreendem a atuação da SES, para o cuidado com a primeira infância. Estamos focados em melhorar a cobertura vacinal, bem como na redução da mortalidade materna e infantil, fatores essenciais para uma infância saudável. Para isso, já alinhamos com órgãos e instituições parceiras, reativamos o Comitê Estadual de Prevenção do Óbito Materno, Fetal e Infantil e estamos trabalhando o Plano Estadual de Vacinação de 2024”, revela o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto.
Setas
A Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) realizará ações por meio do programa Mãos que Cuidam-TO de capacitação aos supervisores e gestores municipais quanto à oferta dos serviços pela primeira infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de segurança alimentar e nutricional voltadas às gestantes e às crianças na primeira infância.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), ofertado nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras), tem como objetivos fortalecer as relações familiares e comunitárias e promover a integração entre os participantes com oferta de atividades de esporte, cultura e lazer. O titular da Setas, Jonis Calaça, destaca a meta da Pasta em aumentar o atendimento desse serviço para o desenvolvimento dos usuários pertencentes à primeira infância.
“No Estado, existem 31.387 beneficiários ativos, na faixa etária de 0 a 59 anos e idosos . Desse total, encontram-se em situação prioritária 9.686 beneficiários, até agosto de 2023; e na faixa de 0 a 6 anos de idade, há uma média de atendimento de 974 crianças/mês nos municípios. O Governo do Tocantins tem como meta para o próximo quadriênio induzir e ampliar o número de atendimento para 2.255 crianças, visando fortalecer e priorizar a criança na primeira infância”, enfatiza o gestor.
Programa
Para alcançar o propósito do Programa, diversos órgãos, incluindo as secretarias de Estado da Saúde; da Educação; do Trabalho e Desenvolvimento Social, bem como a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), sob a orientação da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), estão incumbidos de adotar medidas para alinhar suas ações em prol do público atendido.
“O programa Mãos que Cuidam-TO pela primeira infância surge como uma ferramenta de gestão para congregar as ações das pastas do governo com o intuito de fortalecer a política da primeira infância no Tocantins, tendo em vista que, por se tratar de uma política pública transversal, requer a soma de esforços de vários atores sociais para sua efetivação. Certamente, o Tocantins caminha para se destacar no cenário nacional frente ao cuidado com nossas crianças”, afirma o gerente de Promoção dos Direitos da Primeira Infância da Seciju, Vanilson Silva.
