Termos de Convênios terão por objeto a concessão de apoio financeiro a entes da administração pública direta municipal de gestão de políticas para as mulheres.
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, publicou na última sexta-feira, 24, o Edital de Chamamento Público destinado à seleção de órgãos ou entidades públicas interessadas em celebrar Termo de Convênio que tem como objetivo a execução de projetos voltados ao fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM).
O chamamento tem como finalidade selecionar propostas de entes da administração pública direta municipal que gerenciem políticas para as mulheres. A parceria com a Secretaria de Estado da Mulher se dará por meio da formalização de Termos de Convênio, visando a execução de projetos que promovam a igualdade de gênero e os direitos das mulheres. As ações incluem desenvolver, articular e implementar programas em parceria com organismos governamentais, sociedade civil e movimentos sociais; além de fomentar a participação política das mulheres.
Os Termos de Convênios oferecerão apoio financeiro para a aquisição de móveis e equipamentos de informática, como computadores, notebooks, impressoras e monitores, destinados aos entes da administração pública direta municipal de gestão de políticas para as mulheres selecionadas neste edital.
No atual contexto de criação da Secretaria de Estado da Mulher, o Governo do Tocantins busca fortalecer as relações e ampliar a capilaridade das políticas públicas para as mulheres. Esta estratégia visa enfrentar as dificuldades financeiras dos municípios que acabam deixando a população feminina à margem da implantação das políticas públicas estaduais. A Diretoria de Políticas para as Mulheres e Relações Sociais (DPMRS) da Secretaria de Estado da Mulher é a principal responsável pela execução desta importante estratégia.
As propostas apresentadas devem focar no enfrentamento das assimetrias históricas que impedem a igualdade de gênero, promovendo a autonomia das mulheres, igualdade efetiva entre mulheres e homens, respeito à diversidade, combate a todas as formas de discriminação, laicidade do Estado, universalidade dos serviços e benefícios oferecidos pelo Estado, participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas, e transversalidade como princípio orientador de todas as políticas públicas.
São elegíveis para a apresentação de propostas neste edital, os entes da administração pública direta, municipal de gestão de políticas para as mulheres que tenham cadastro na Plataforma TransfereTO.
Todas as etapas e detalhes adicionais podem ser consultados no edital completo, disponível no site da Secretaria de Estado da Mulher. As propostas devem ser apresentadas até 15 dias corridos após a publicação do edital.
O edital completo pode ser conferido Aqui.
