Representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública Estadual (DPE) e Governo do Estado reuniram-se em audiência judicial, no Fórum de Palmas, na sexta-feira, 27, para discutir a regularização da oferta de cirurgias das áreas de ortopedia, oncologia e neurocirurgia. A ineficiência da oferta de cirurgias nestas especialidades é assunto de ações civis públicas proposta conjuntamente pelos dois órgãos de controle, contra o Estado do Tocantins.
Segundo restou acordado, os procedimentos de ortopedia e oncologia serão atendidos em mutirão de cirurgias que o Estado se comprometeu a dar início na próxima semana, no qual serão operados os mais de 5 mil pacientes que aguardam por cirurgias eletivas nas diversas especialidades médicas. Deste total, cerca de 1.600 pacientes aguardam cirurgias da área de ortopedia.
Para a realização do mutirão de cirurgias, o Estado disse que já dispõe de R$ 10 milhões. Também foi informado que a Medida Provisória nº 1, que regulamenta o mutirão, será reeditada até o próximo dia 4, autorizando o Estado a contratar os serviços da rede privada do Tocantins, mediante credenciamento. Esta atuará no mutirão em caráter complementar, prestando serviços obedecendo os valores da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
Antes do mutirão, os pacientes da lista de espera serão convocados para reavaliação e procedimentos pré-operatórios.
Neurocirurgia
Sobre a neurocirurgia, foi informado que 168 pacientes se encontram atualmente na fila de espera, sendo que 49 estão internados e 15 destes em situação de urgência. Para atender esta demanda, o Estado locará, de forma imediata, os equipamentos necessários para as cirurgias neurológicas que estão em falta, sendo eles um microscópio e um craniótomo.
Para a locação, será realizada cotação de preços com prazo de 24 horas. Três empresas fornecedoras serão consultadas e a que oferecer menor preço será contratada pelo prazo de até 180 dias. Caso haja paralisação ou ineficiência do serviço, será postulado o bloqueio de recursos do Estado.
Enquanto os equipamentos estiverem sob locação, a administração deverá prosseguir com o processo licitatório para a compra destes e de outros equipamentos, visando a estruturação do setor de neurologia do Hospital Geral de Palmas (HGP).
Nas audiências, também foi discutido o atendimento na área de hemodinâmica, mas foi informado que 477 cirurgias foram realizadas em mutirão e que não há fila de espera atualmente.
Avaliação
O MPE foi representado na audiência pela Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery. “Os encaminhamentos foram de fundamental importância para atender às demandas prioritárias. Contudo, caso o Estado não passe a primar pela eficiência nos processos licitatórios, a população continuará exposta a riscos de desassistência, como vem ocorrendo em algumas situações”, avaliou ela.
Pela DPE, participou o defensor público Arthur Luiz de Pádua Marques que destacou que os acordos foram fundamentais, sobretudo, na questão da neurocirurgia que vai atender de imediato muitos pacientes em riscos de óbito. “A Defensoria Pública junto com o MPE deve acompanhar essa proposta de solução para as filas de cirurgias eletivas, são quase 6 mil pessoas sofrendo há quatro cinco anos na fila de espera. Assim como acompanhar os preços praticados pelo Estado e eventuais serviços complementares na rede privada que forem contratados. E realizar essas cirurgias é hoje o que temos de mais em termos de humanização, pois essa demora na realização de cirurgias pode fazer com que alguns casos que inicialmente eram simples acabem se tornando mais complexos, deixando sequelas ou levando pessoas a óbito devido à demora”, ponderou.
A audiência foi mediada pela juíza Silvana Maria Parfieniuk e contou com representantes da Secretaria Estadual da Saúde, Hospital Geral de Palmas e Procuradoria-Geral do Estado.
