Durante sessão na Câmara de Vereadores de Palmas nesta quarta-feira (8), o vereador Filipe Martins (PSC) conclamou os colegas parlamentares para assinarem juntos, uma Moção de Repúdio contra o Projeto de Lei de Nº 5002/2013, de autoria do deputado Federal, Jean Wyllys (PSOL), que autoriza crianças a mudarem de sexo sem a autorização dos pais.

O PL, chamado de João W. Nery ou Lei de Identidade de Gênero visa alterar o artigo 58 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973 e estabelece, entre outras coisas “que todas as pessoas têm direito ao reconhecimento de sua identidade de gênero, o que envolve a modificação da aparência através de medicação e cirurgias”.

Na Moção de Repúdio, o vereador de Palmas, Filipe Martins, critica a insistência de Jean Wyllys em destruir os valores éticos, morais e cívicos de uma sociedade, especialmente da família brasileira, importando uma lei da Argentina sobre ideologia de gênero. “Mais uma bizarrice do Deputado Jean. Vamos encaminhar essa moção de repúdio ao gabinete do mesmo na Câmara de Deputados. Queremos preservar e defender a célula mater da sociedade, a família.”

Filipe Martins também está enviando ofício para todos os deputados federais e senadores do estado do Tocantins pedindo que votem contrário ao projeto.

Os vereadores Etinho Nordeste (PTB), Vanda Monteiro (PSL), Leo Barbosa (SD), Juscelino Rodrigues (PTC), Moisemar Marinho (PDT), Laudecy Coimbra (SD), Vandim da Cerâmica (PSDC), Lúcio Campelo (PR) , Rogério Freitas (PMDB), Junior Geo (PROS), Milton Neris (PP), Major Negreiros (PSB), Filipe Fernandes (PSDC), Diogo Fernandes(PSD) e Gerson Alves (PSL) assinaram a moção. “Tantos problemas no nosso país e ele vem com esse projeto. Em nome da família eu repúdio a atitude do deputado”, defendeu a vereadora Vanda Monteiro.

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 01/2017.

Senhor Presidente,

Apresento a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a presente Moção de Repúdio, a ser encaminhada ao Deputado Federal Jean Wyllys, manifestando minha indignação ao Projeto de Lei nº 5002/2013, de sua lavra, que dispõe sobre identidade de gênero, que nas entre linhas, pretende legalizar a prática sexual com crianças de menor idade, modificação da aparência, através da medicação e cirurgias, e pontualmente a mudança de sexo para menor de 18 anos.

 Vale destacar que o Dr. Sérgio Harfouche, promotor da Infância, Adolescência e Juventude do Mato Grosso do Sul, membro da Comissão Permanente da Educação (COPEDUC) e do Grupo Nacional dos Direitos Humanos, argumenta que o processo legislativo tem sua própria hierarquia.

O promotor afirma que o princípio de hierarquia das leis exige que, uma lei, para ser válida, retire essa validade de uma lei hierarquicamente superior. “Uma lei federal não pode dizer mais ou menos do que a Constituição Federal já disse”.

Continuando seu raciocínio, Sérgio lembra que a ideologia de gênero já havia sido retirada do Plano Nacional da Educação, em votação do Congresso Nacional e não deveria ter voltado dentro dos Planos Municipais de Educação.

“Por ser o Plano Nacional de Educação, uma lei federal, vai oferecer subsídios para ser replicada nos estados e nos municípios pelos Planos Estaduais e Municipais de Educação. Vale dizer que se o Plano Nacional de Educação, pelo Congresso Nacional, excluiu as expressões de ideologia de gênero, isto tem que ser também aplicado pelos planos estaduais e municipais”, foi o ele destacou.

Em sua breve declaração, Sérgio também lembrou que a educação de crianças e adolescentes no tocante à sexualidade e gênero cabe à família e não às escolas.

Face ao exposto, apresento Moção de Repúdio ao Deputado Federal Jean Wyllys, por sua insistência em destruir os valores éticos, morais e cívicos de uma sociedade, especialmente da família brasileira, importando uma lei da Argentina sobre ideologia de gênero.

Neste ensejo, espero contar com o apoio dos nobres Pares desta Edilidade, quanto a aprovação da Moção em apreço, por se tratar de uma matéria de relevante alcance social, na preservação e defesa da célula mater. da sociedade, A FAMÍLIA.

Palmas – TO, 08 de novembro de 2017.