Associações e federações comerciais e industriais do Tocantins negociaram junto à Secretaria da Fazenda do Estado e o secretário Paulo Antenor Oliveira comprometeu-se em manter o desconto de 75% sobre a complementação de alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de produtos de outros Estados por empresas do Simples Nacional. Segundo Oliveira, a medida será publicada tão logo o governador Marcelo Miranda aprove.
O avanço nas negociações aconteceu durante uma reunião entre a ACIARA, representada pelo presidente Márcio Parente, pelas diretoras Antônia Lopes Gonçalves e Juliane Carneiro e pelo presidente da ACIARA Jovem, Jefferson Silva, FACIET (Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Tocantins), Fecomércio e demais associações e o secretário da Fazenda, na tarde do dia 25, em Palmas.
Para o presidente Márcio Parente, a manutenção do desconto, o mesmo do ano passado, representa um alívio e um fôlego a mais para o empresariado. “Estávamos preocupados porque as vendas do último ano não foram suficientes para compensar o aumento do tributo. Agora, com a melhora na perspectiva da economia, podemos trabalhar com mais otimismo”.
Se a mudança na tabela fosse mantida conforme previsto, o desconto sobre a diferença de alíquota entre Estados cairia de 75% para 50%, o que, na prática, dobraria o ICMS de entrada para o empresário. “Seria um peso fora do normal porque a imensa maioria das mercadorias comercializadas no Estado vem de outras regiões do país. Infelizmente, o Tocantins não é industrializado o suficiente para atender as demandas varejistas e atacadistas”, reforçou Antônia.
