O posicionamento e voto contrário à PEC 5, que enfraquece a atuação do Ministério Público, do deputado federal Eli Borges (Solidariedade-TO), foram reconhecidos pelos membros do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do MP (CONAMP) com a moção de aplauso e reconhecimento.
“Referida iniciativa do colegiado da CONAMP foi inspirada pela inequívoca manifestação e decisiva posição de Vossa Excelência a partir da compreensão da importância de salvaguardar a autonomia e independência do Ministério Público brasileiro e do Estado Democrático de Direito, bem assim pela postura de respeito ao diálogo direto, propositivo e republicano que deve permear todas as relações daqueles que representam a sociedade e que integram uma ambiência democrática”, cita trecho do ofício enviado pelo presidente do CONAMP, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares.
O parlamentar foi o único deputado federal do Tocantins que votou contra a PEC da Vingança. A conhecida como PEC 5 foi rejeitada na Câmara dos Deputados, no último mês, por 297 votos a favor, 182 contrários e 4 abstenções. Eram necessários 308 votos para aprovação.
Na época da votação, o deputado explicou que os poderes têm que conviver de forma harmônica e independente. Eli Borges afirma que não é papel do Legislativo “interferir” no Judiciário e que o MP “precisa reconhecer excessos cometidos”.
“Não posso achar que a Câmara Federal e o Senado têm que participar da indicação daqueles que vão ser corregedores do Ministério Público. Acho que o Judiciário tem que caminhar livre”, pontua.
Sobre a possibilidade da votação do texto inicial da PEC da Vingança Eli Borges afirmou que irá manter voto contrário caso alterações que garantam e respeitem as ações dos poderes de forma adequada não sejam feitas.
“A minha tendência vai ser que continuar votando contra esta PEC a não ser que venha um texto que atenda todas as classes. Já votei contra a primeira vez e posso votar a segunda. Dentro dessa visão de não intervenção do poder político no poder judiciário e eu voto contra a PEC”, assegura o deputado.
A PEC do CNMP possibilitava que pessoa indicada pelo Legislativo substitua um dos representantes do MPF no CNMP. Além disso, a proposta prevê a nomeação de corregedor que não integre carreira do Ministério Público e a participação no conselho de ministros do Supremo e do STJ.
O Plenário ainda pode analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que mantém a composição do CNMP em 14 membros, mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O texto prevê que, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, devendo este ser membro do Ministério Público. E o corregedor nacional do Ministério Público poderá ser de fora do Ministério Público.
