Eleitos pelo povo é a Câmara Federal, Senado Federal e as leis tem que nascer daqui, as regras tem que nascer daqui
Na manhã desta terça-feira (10/09), os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, debateram em plenário sobre o requerimento para retirada da pauta que falaria dos procedimentos de CPIs em andamento na Câmara.
Os parlamentares compreenderam essa ação de maneira negativa e entenderam que é o momento para os deputados terem voz ativa, não deixando que o Supremo Tribunal Federal proíba-os de trabalhar em situações de viés investigatório.
O deputado federal tocantinense do Solidariedade, Eli Borges afirmou que “há um debate acerca do ativismo judicial” e citou ainda decisões recentes a respeito da homofobia que eram contrariantes ao artigo 5° da Constituição Federal.
O parlamentar alfineta o Supremo Tribunal Federal, “parece-me que aproveitam as provocações para tomar decisões que a priori seria dos deputados”, disse ele.
“Eleitos pelo povo é a Câmara Federal, Senado Federal e as leis tem que nascer daqui, as regras tem que nascer daqui, as normatizações tem que nascer daqui, agora interpretações forçadas é usurpação de poder ou ativismo judicial”, declarou Borges.
Veja o vídeo:
