Durante votação nesta quarta-feira (22), contra a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, da bancada do Tocantins, apenas o deputado Eli Borges (SD-TO) vou contra a retirada
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (22) a Medida Provisória 870, que reformou a estrutura ministerial, reduzindo o número de pastas de 29 para 22.
Na mesma sessão os congressistas votaram e aprovaram a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) do ministro da Justiça e Segurança Pública comandado por Sérgio Moro, e passará a integrar ao Ministério da Economia.
Da bancada do Tocantins, apenas o deputado Eli Borges (SD-TO) vou contra a retirada do ministro da Justiça e Segurança Pública comandado pelo Juiz Sérgio Moro. Sendo que todos os outros sete parlamentares votaram para o órgão passe a ser comandado pelo Ministério da Economia. O placar foi de 228 votos a 210.
Os deputados do estado que votaram contra a permanência do Coaf com o Juiz Sérgio Moro foram: Carlos Gaguim (DEM), Célio Moura (PT), Dulce Miranda (MDB), Osires Damaso (PSC), Dorinha Seabra Rezende (DEM), Tiago Dimas (SD) e Vicentinho Júnior (PR).
Criado em 1998 e responsável por investigação relacionada a lavagem de dinheiro a partir de informações repassadas pelo sistema financeiro sobre movimentações suspeitas de recursos, o Coaf deixa de ser comandado pelo ministério da Justiça e Segurança Pública e passará a ser comandado pelo Ministério da Economia.
A alteração, entretanto, é feita no texto da lei de criação do Coaf (9.613/98), sem a inclusão do órgão na estrutura do Ministério da Economia.
Os defensores da transferência para o Ministério da Justiça, sob o comando de Sérgio Moro, argumentaram que isso facilitaria o combate à corrupção. Já os que votaram a favor de sua permanência na área econômica disseram que esse é o padrão adotado em vários países pela proximidade técnica do tema.
O Ministério da Economia assumiu ainda as atribuições dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho, extintos. Incorporou também as atividades da Previdência Social, que já estavam no antigo Ministério da Fazenda desde o governo anterior.
O projeto de lei de conversão retorna para a pasta econômica as competências sobre registro sindical, política de imigração laboral e cooperativismo e associativismo urbano. Por outro lado, o Ministério da Economia perde para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a atribuição de definir políticas de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços.
Confira abaixo como cada deputado do Tocantins votou em relação à retirada do Coaf do Ministério da Justiça – o voto “sim” representa os deputados favoráveis ao Coaf no Ministério da Justiça e os “não” os que queriam a ida para a Economia:
