A primeira sessão ordinária do segundo semestre começou com a apresentação de diversos Projetos de Leis do Executivo, em um deles, a prefeitura solicita autorização da Câmara Municipal de Gurupi para ceder equipamentos para que a Polícia Militar dê início ao projeto de monitoramento por câmeras.
Na manhã desta terça-feira, 06, aconteceu a primeira sessão ordinária deste mês de agosto, e do segundo semestre de 2019. O executivo gurupiense enviou cinco Projetos de Leis, sendo um (34/2019) para autorizar a cessão de equipamentos como computadores, acessórios e câmeras de monitoramento para que a Polícia Militar coloque em prática o sistema integrado de monitoramento de segurança em Gurupi, denominado “olho vivo”.
Conforme documento anexo no projeto, cerca de 90 câmeras serão instaladas em pontos estratégicos da cidade em duas etapas diferentes. O monitoramento será tanto em tempo real como também gravado em mídia digital física e com o uso da tecnologia em nuvens onde as imagens ficam armazenadas em servidor de internet, possibilitando assim o resgate das imagens sempre que necessário.
A instalação de câmeras de segurança tem sido solicitada pelo vereador e atual presidente da Casa Wendel Gomides (PDT), que é policial civil e defende a importância do projeto para a cidade de Gurupi, atuando principalmente no combate e prevenção da criminalidade. “Proporcionará mais segurança aos cidadãos de bem da nossa cidade, como por exemplo, nas portas dos bancos, em pontos de entrada e saída de veículos da cidade, as câmeras serão monitoradas pela polícia militar, ajudando na abordagem de suspeitos, dessa forma sendo um grande aliado no trabalho da polícia”, comentou Gomides.
Venda de imóveis públicos ocupados
Também será analisada pela Câmara uma propositura com o intuito de regulamentar o processo administrativo de venda direta na regularização fundiária. Isso quer dizer, conforme o Projeto (37/2019) que “os imóveis do Município de Gurupi objeto da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-E) que forem objeto de processo de parcelamento reconhecido pela autoridade pública poderão ser, no todo ou em parte, vendidos diretamente aos seus ocupantes, dispensados os procedimentos exigidos pela Lei n° 8.666/93”.
Conselho Tutelar
O PL 35/2019 visa alterar e revogar dispositivos da Lei 2.413, de 7 de dezembro de 2018, sobre as atribuições do Conselho Tutelar que já foram extintas, como Escola de Formação de Conselheiros tutelares, antigamente da Unitins, que hoje não atua mais , além da adequação das atribuições do órgão.
Alteração de nomenclaturas e doação de área
Altera a Lei nº 2.280, de 29 de março de 2016, sobre a doação de área da Fundação Educacional de Gurupi – FEG ao Município de Gurupi que passa a ser denominada Fundação UnirG ( 39/2019) e a cria e denomina o Centro de Convenções Mauro Cunha (40/2019).
Todos os projetos foram encaminhados para serem analisados pelas comissões temáticas da Casa.
Requerimentos
Casa do Estudante
Um dos assuntos discutidos e votados na sessão de hoje foi o requerimento de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara, Ataíde Leiteiro (PPS) que solicitou ao governo do Estado que reforme com urgência a Casa do Estudante de Gurupi. “Há muito tempo aquele local está em situação precária, espero que seja atendido o quanto antes pelo governador que é da nossa cidade, e tem mostrado trabalho ultimamente, então faço este apelo para que ela veja a situação daquele lugar, pois nossos estudantes não merecem”.
Saúde animal
O vereador Eduardo Fortes defendeu a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UPA-VET). “Como médico veterinário entendo que há a necessidade da instituição desse Serviço de Hospital Veterinário Público para atender o município de Gurupi, garantindo, com plenitude, o atendimento veterinário e demais procedimentos principalmente para os animais da população carente e de baixa renda”, argumentou Fortes.
As próximas sessões ordinárias estão previstas para acontecer nos dias 12 , 13, 20, 21 e 22, as 09h no Plenário Salomão Lustosa Pinheiro.
