O prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino, baixou decreto na tarde desta quarta-feira (18), dispondo sobre as medidas adotadas contra a proliferação do novo coronavírus – COVID-19, bem como, acerca da jornada diária de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo.
Pelo decreto, a partir desta quinta-feira (19), a jornada diária de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo será de seis horas, compreendidas no período de 8h às 14h.
O acesso aos órgãos do Executivo Municipal fica restrito servidores em efetivo exercício e terceirizados que prestem serviços. Também ficam suspensas pelo período de 30 dias no âmbito da administração municipal as atividades e eventos que, realizados por seus órgãos e entidades, possam ocasionar aglomeração de pessoas. Também fica cancelada a participação de seus agentes públicos em atividades e eventos que possam ocasionar aglomeração de pessoas.
O decreto do prefeito Manoel Silvino também prevê que o atendimento presencial ao público externo da Prefeitura será prestado pelos meios tecnológicos disponíveis ou por telefone e que os eventos coletivos nas dependências do Executivo Municipal, também estão suspensos temporariamente.
Também propõe que sejam cancelados todos os eventos privados agendados no âmbito do município de Tocantínia que possam ocasionar aglomeração de pessoas. Além disso, também estão suspensas as viagens oficiais de servidores, ressalvados casos necessários, mediante aprovação regular. Os servidores que se enquadrem em grupo de risco deverão procurar seu chefe Imediato, a fim de definir regime diferenciado de trabalho.
Veja o Decreto aqui
