Aconteceu na manhã dessa terça-feira, 04, a primeira Sessão Ordinária do mês de abril da Câmara Municipal de Gurupi. Projetos de Leis, requerimentos e indicações foram apresentados, dentre os quais, voltados à saúde, educação, questões sociais e transparência da Casa de Leis.
Transparência
Com objetivo de facilitar o acesso aos atos Legislativo Municipal, o vereador Jair Sousa (PMDB) apresentou projeto de resolução Nº002/2017 que institui o Diário Oficial Municipal (DOLM). Com a justificativa de que “com a aprovação da presente propositura e, sua consequente implementação, estaremos caminhando firmemente para tornar a Câmara de Gurupi um modelo de modernidade e respeito ao dinheiro público em todo Brasil, além de ganharmos agilidade e transparência”, salientou.
Idoso
Para César da Farmácia (DEM), é importante que o município comemore o “Dia Municipal de Conscientização a Violência Contra Pessoa Idosa, o que motivou o vereador a apresentar o projeto de Lei Nº015/2017. “A finalidade é ampliar o debate entre os órgãos públicos e a sociedade civil sobre a violência contra as pessoas idosas, cujos números crescem a cada ano, exigindo de todos um repensar sobre a forma de lidar com as pessoas em situação de vulnerabilidade”, defendeu o parlamentar.
Saúde
O vereador e presidente da Câmara de Gurupi, Valdônio Rodrigues (PSB), apresentou em plenário, solicitação ao secretário municipal de saúde, Vânio Rodrigues, para que seja construída uma Unidade de Saúde no setor Campos Belo. “Nossa preocupação é que a comunidade daquela região não precise se deslocar a longas distâncias para buscar atendimentos médicos”.
Já Sargento Jenilson, indicou ao Prefeito de Gurupi que o município celebre convênio com clínicas medicas, visando à implantação do Programa Meia Consulta destinado a atender os pacientes hipossuficientes do município. “Temos pelo menos três tipos de especialidades que não encontra atendimento pelo SUS no âmbito municipal, e as pessoas que necessitam desse atendimento precisam ser encaminhadas para Palmas, e muitas vezes, precisam esperar de 15 a 30 dias para serem atendidas”, justificou o vereador e acrescentou que muitos pacientes prefeririam pagar a “Meia Consulta” a esperar pelo atendimento demorado.
Educação
Claúdio do Trevo (PSB) indicou ao prefeito municipal que regulamente o artigo 37 do parágrafo II e III da Lei 2.244 de 03 de dezembro de 2013, quanto ao exercício das funções de coordenador pedagógico e coordenador de secretaria das unidades escolares. “O exercício dessas funções essenciais, não oferece nenhuma remuneração, e esperamos do poder executivo municipal o senso de justiça para garantir a esses colabore a devida remuneração do seu trabalho, regulamentando as gratificações dos mesmos”, justificou.
O vereador Eduardo Fortes (PSDB), solicitou ao Secretário Municipal de Educação que seja disponibilizada uma linha de ônibus escolar para os setores Campos Belo e Morada verde até a Escola Municipal Dr. Ulisses Guimarães.
Os requerimentos foram aprovados e serão encaminhados aos órgãos temáticos, assim como as indicações, e os Projetos de Lei serão analisados pelos comissões.
