Foto: Jonas Amaral de Sessão antes da pandemia
A Câmara municipal de Figueirópolis do Tocantins divulgou alguns requerimentos aprovados pelos vereadores. As sessões para as discussões das demandas aconteceram nos dias: 23, 24, 27, 28, e 29 de abril, no Plenário Oséias Miranda da Silva.
Dentre os pedidos estava a Desinfecção de Ruas, Avenidas e Órgãos Públicos do município, visto que nesse momento passa-se por um momento gravíssimo de saúde, a pandemia do COVID-19, então medidas precisam ser tomadas para evitar a propagação do vírus de contágio rápido. O requerimento foi feito pelo vereador, Mateus Pelizari e aprovado em unanimidade.
Além da desinfecção das ruas, Mateus Pelizari também pediu a BRK Ambiental, empresa de saneamento básico a responsabilização da reparação de danos causados na malha asfáltica nos casos de realização de obras ou na prestação de serviços de abastecimento de água ou esgoto.
Outro pedido veio pelo presidente da câmara, vereador Takassio Dias, que pede um nivelamento da malha asfáltica da Avenida Bernardo Sayão, por buscar solucionar um problema que atinge a população da cidade. Em períodos chuvosos, a avenida sofre com alagamentos, o que impede o comércio até de receber seus clientes, gerando prejuízos a atividade econômica.
Já o vereador Professor Elias Teixeira, veio requerer a restauração da ponte sobre o Rio Tranqueira na Região Tranqueira II. O vereador alega que a ponte está bastante danificada e cheia de buracos, o que pode causar inúmeros acidentes e até vítimas fatais. E seguindo as solicitações, ele também pediu a reforma da quadra poliesportiva Leôncio Junior, como também o término das obras da pista para caminhada que fica ao entorno da quadra.
Dentro das diversas aprovações é válido destacar o Projeto de Lei Nº 234/2020, datado em 22 de abril de 2020, que institui o Programa de Doação de Lotes Urbanos para fins de habitação e interesse social, fundamentado na lei 116/2010, para as pessoas que residem em imóveis há mais de 05 anos e das outras providências. Lembrando que este Projeto é uma das reivindicações feitas pelo vereador Arnor Parrião.
Vale ressaltar ainda que o prefeito municipal de Figueirópolis faz saber que, a câmara Municipal aprovou e ele prefeito sancionou a Lei Complementar nº 229/2019 que dispõe que o Sistema Tributário Municipal estabelece Normas Gerais Suplementares em matéria de Legislação Tributária no Município. Lembrando que no Art. 2º, o Sistema Tributário Municipal é regido pela: I – Constituição Federal; II Pelo Código Tributário Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
A prefeitura de Figueirópolis, junto a Câmara de Vereadores continuam trabalhando em prol da população, buscando benefícios a sociedade do município de Figueirópolis.
