Para enfrentar o crime ambiental de desmatamento de áreas protegidas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) vem reunindo seus órgãos e atuando em diversas frentes.
Uma delas consiste na realização de análises técnico-jurídicas em cerca de 2 mil processos do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para autorização de desmatamento em que há indícios de irregularidade. Os processos com supostas irregularidades tramitaram entre os anos de 2012 e 2015 e autorizaram o corte da vegetação em áreas que somam mais de 500 mil hectares.
As análises técnico-jurídicas são realizadas pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO.
Em outras frentes, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) também colabora na produção de um vasto material investigativo e de análise dos desmatamentos. Os relatórios são remetidos às três promotorias regionais com atuação exclusiva na área de proteção do meio ambiente, órgãos especializados que o MPTO criou há pouco mais de um ano. Às promotorias, cabe ajuizar as ações cíveis e criminais para responsabilização dos infratores e reparação dos danos.
Execução
As três promotorias regionais ambientais têm como atribuição principal tutelar as bacias hidrográficas do Tocantins e do Araguaia, pilares do desenvolvimento sustentável e indispensáveis à qualidade de vida da população tocantinense.
Somente a Promotoria Regional Ambiental do Araguaia instaurou 226 procedimentos de apuração de crimes ambientais apenas no ano de 2019, sendo alvo das investigações grandes propriedades.
Foram propostas inúmeras ações cautelares, cíveis e criminais, visando a recomposição de áreas de proteção ambiental desmatadas ilicitamente, em especial as Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Reserva Legal. Somente na bacia do Rio Araguaia, a área desmatada ilicitamente supera 8.900 hectares, que correspondem a cerca de 8.900 campos oficiais de futebol.
Em valores, a Promotoria Regional Ambiental do Araguaia pediu ao Poder Judiciário que empresas, produtores, empresários rurais, consultores ambientais, servidores e ex-servidores públicos sejam condenados pagar indenizações de R$ 160 milhões, a título de reparação dos danos coletivos causados pelos desmatamentos.
O titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia, Francisco Brandes Júnior, explicou que essa é a fase mais aguda do trabalho das promotorias regionais ambientais. Nos próximos anos, com a estruturação das duas outras regionais, essa tutela ambiental será replicada em todo o Estado, nas demais bacias hidrográficas, com a ampliação e utilização de meios processuais para assegurar a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
Por fim, Brandes Júnior avaliou que a intervenção inadequada no meio ambiental para fins agroindustriais pode estar diretamente relacionada a eventos vistos recentemente no Estado, como a seca de importantes rios, assoreamento de cursos hídricos, falta de água para animais e para abastecimento da população, aumento das queimadas e poluição do ar e da água.
Os promotores de Justiça Décio Gueirado Júnior, titular da Promotoria Regional Ambiental do Bico do Papagaio, e Vilmar Ferreira de Oliveira, titular da Promotoria Regional Ambiental do Tocantins, destacaram o desafio do trabalho das regionais para atender às potencialidades econômicas do Estado e a sustentabilidade ambiental, com ênfase no passivo dos grandes desmatamentos e nas peculiaridades de cada área de atribuição das regionais, em especial grandes empreendimentos potencialmente poluidores.
O coordenador do Caoma, procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, ressaltou que a criação e a estruturação das promotorias regionais ambientais do Ministério Público do Estado do Tocantins contribuirão para o desenvolvimento sustentável, garantindo um meio ambiente igual ou melhor do que a geração atual herdou.
