Programas estão ligados ao setor agropecuário, agricultura familiar, desenvolvimento territorial, atividades pesqueiras e aquícola e ações afirmativas
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) comunica prefeituras quanto à abertura para propostas voluntárias dos Municípios interessados em participar de programas federais, coordenados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem com pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
Os programas são direcionados para o fomento ao Setor Agropecuário, a produção pesqueira agrícola, o desenvolvimento da infraestrutura pesqueira e aquícola, o apoio ao desenvolvimento sustentável de Territórios Rurais, a promoção e fortalecimento da Agricultura Familiar, o apoio às políticas públicas de ações afirmativas e o fortalecimento institucional de órgãos e conselhos voltados para promoção da igualdade racial.
Contrapartida
O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, lembra demais gestores quanto à contrapartida das prefeituras. “A análise de cada proposta, está condicionada à existência de dotação orçamentária em favor do Município, aprovação dos aspectos técnicos de cada proposta e adimplência junto à União, nos cadastros do SIAFI, CADIN e CAUC”.
Programas
A ATM especifica os códigos de cada programa, que devem ser informados no SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse). São eles:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
· 2200020190061 – Fomento ao Setor Agropecuário – Investimento
· 2200020190062 – Produção Pesqueira e Agrícola
· 2200020190063 – Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola
· 2200020190064 – Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais
· 2200020190065 – Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos
· 8100020190059 – Apoio às políticas públicas de ação afirmativa
· 8100020190060 – Fortalecimento institucional de órgãos e conselhos voltados para promoção da igualdade racial.
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Prazos das propostas
De acordo com cada ministério, as prefeituras possuem prazos para envio das propostas. Para participar dos programas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os Municípios devem ingressas as propostas voluntárias no SICONV até 18 de julho de 2019, enquanto para os programas do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos até o dia 12 de julho de 2019.
