O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos.
Representantes da Associação Tocantinense dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Atacom) visitaram vários gabinetes de deputados e senadores da bancada federal do Tocantins para agradecer o apoio dado à categoria na aprovação da PEC 09/2022 que trata sobre o piso salarial dos agentes.
Durante a mobilização em Brasília no início deste mês, Ronaldo Lopes e Bismael Corrêa, presidente e diretor de comunicações da entidade, foram recebidos pelo deputado federal Eli Borges (SD), ocasião em que solicitaram emenda de R$ 2 milhões para os municípios que possuem agentes associados à Atacom. Também participou do encontro o jovem Thiago Borges, filho do parlamentar e apoiador da causa.
“Somos gratos pela sensibilidade do deputado Eli Borges em apoiar a luta da nossa categoria”, disse o presidente da associação, ao destacar que a Atacom está trabalhando para levar vários benefícios a todos os municípios que possuem agentes associados.
A Atacom é a única entidade representativa dos agentes no estado no Tocantins que é ligada a Confederação Nacional dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate à Endemias (Conacs).
O diretor de comunicação Bismael Corrêa reforçou a importância do fortalecimento da Atacom através da adesão de mais agentes. “A Atacom irá promover em breve o 1° Congresso Estadual dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate as Endemias e precisaremos de mais apoiadores e parceiros”, afirmou.
Orçamento e adicional
O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A PEC ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
A PEC estabelece que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Conforme a proposta, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
