Dezenas de prefeitos e prefeitas dos Municípios tocantinenses acompanharam a cerimônia do Governo do Estado que anunciou e efetivou o aumento do valor/aluno referente ao convênio entre Estado e Municípios para a execução do Transporte Escolar de alunos residentes na Zona Rural.
A cerimônia ocorreu nesta terça-feira, 11, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, onde também foi anunciado aos gestores que o repasse dos recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) será repassado diretamente do FNDE aos cofres municipais.
Tanto o aumento do valor/aluno do repasse do Transporte Escolar, quanto o repasse do PNATE diretamente aos cofres municipais, sem a intermediação do ente Estadual, foram solicitações apresentadas pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM) ao Governo do Estado em 2021, por meio de ofícios protocolados tanto no Palácio Araguaia, quanto na sede da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (SEDUC).
Solicitação da ATM
Em suas justificativas, a ATM defendeu o reajuste do valor/aluno do Transporte Escolar a fim de suprir o aumento de gastos do serviço recaído sobre os Municípios, parte dele ocasionado pela inflação e a alta dos preços dos combustíveis e peças de reposição dos veículos. “Há anos não obtivemos um reajuste considerável no valor/aluno do Transporte Escolar, e nós (prefeitos) estávamos retirando recursos dos cofres municipais para compensar a diferença do aumento dos gastos do serviço”, explica o presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges.
O Estado anunciou aumento de 25 % no valor/aluno do Transporte Escolar, ao ampliar de R$12 para R$15. Segundo estimativas do governo estadual, a previsão será de R$85 milhões em investimentos nos 139 municípios tocantinenses neste exercício de 2022 com o aumento efetivado.
PNATE
Outra conquista municipalista comemorada pela ATM foi o anúncio do Governo do Estado de que o ente Estadual solicitará ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) que os recursos do PNATE sejam transferidos diretamente do Fundo para os cofres municipais, conforme ocorre em 17 estados brasileiros. “Uma grande conquista pois favorece a consolidação da autonomia dos Municípios, bem como a redução da burocracia, fazendo com os recursos chegue de forma mais rápida. Em nome dos 139 municípios tocantinenses, agradecemos ao governador Wanderlei Barbosa e secretariados pela decisão sensata e justa de repassar os recursos direto para os Municípios”, comemorou o presidente da ATM.
