Depois de os deputados decidirem ontem pelo retorno do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ao Ministério da Economia, o Senado começa a articular a transferência do órgão ao Ministério da Justiça, pleito pessoal do ministro Sergio Moro chancelado pelo presidente Jair Bolsonaro(PSL) na Medida Provisória 870.
A matéria será votada no Senado na próxima terça-feira (28) e, em caso de o Senado alterar o texto que veio da Câmara, a MP voltará para nova votação dos deputados. A validade da MP é até 3 de junho.
Ao contrário do que ocorre na Câmara, líderes de blocos antagônicos no Senado têm o mesmo entendimento em relação ao destino do Coaf.
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), à frente da articulação do governo, afirmou que vai “defender o Coaf com o ministro Moro”, mas que respeitará a decisão soberana do plenário. O parlamentar entende que, apesar do prazo exíguo, há possibilidade de finalizar a tramitação da MP antes do dia 3.
“Nós vamos defender o Coaf com o ministro Moro. Essa é a posição que está no nosso relatório, mas isso depende da decisão do plenário do Senado. A matéria será votada na terça e acredito que ela será votada e concluída na terça”, comentou.
O líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse entender que, aprovada na próxima terça, a medida voltaria à Câmara já no dia seguinte (29) e, dessa forma, tornaria hábil o tempo restante para decisão do Parlamento. Segundo ele, “ainda é necessário contar os votos”, mas há clima favorável na Casa para deliberar sobre o destino do Coaf.
À frente da oposição no Senado, Randolfe disse não enxergar uma perspectiva política acerca da matéria. Mesmo em lado oposto ao governo Bolsonaro, o parlamentar argumenta que, se Moro diz ser importante manter o Coaf sob guarda-chuva da Justiça, não há qualquer impedimento.
“Independente de onde fica o Coaf, se o ministro da Justiça acha importante mantê-lo, por que não? Eu sou líder da oposição e favorável ao Coaf na Justiça”, comentou.
O líder do Podemos, Alvaro Dias (PR), também defendeu o texto original da medida provisória. “Vamos tentar mais uma vez, com requerimento de destaque, para que o Coaf possa permanecer no âmbito do Ministério da Justiça, já que entendemos ser o local adequado para sua existência”, disse.
VITÓRIA DO BRASIL! Após muita luta foi retirado o jabuti CRIMINOSO que retirava competência da Receita Federal na MP 870! Assim a Receita continuará investigando crimes como lavagem de dinheiro! Agora a luta será no Senado para retornar o COAF com o Ministro Moro!
“O mandato do ministro Moro termina, o Ministério da Justiça fica e há que se instrumentalizá-lo para o combate à corrupção e às organizações criminosas, ao crime organizado, à evasão de divisas, à lavagem de dinheiro, à corrupção de forma geral”.
Dias fez referência ao principal argumento do Executivo: o de que o Coaf funcionaria como um instrumento fundamental na investigação de esquemas criminosos. O conselho tem como objetivo levantar movimentações suspeitas e circunstâncias atípicas envolvendo transações financeiras.
Foi a partir de um relatório do Coaf, por exemplo, que o Ministério Público começou a investigar os depósitos e saques fracionados na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente da República.
Além dos líderes dos blocos, parlamentares tidos como independentes ou de centro já manifestaram apoio ao deslocamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras para a pasta de Moro, segundo apurou o UOL. Na Câmara, o pleito do governo foi derrotado por apenas 18 votos (placar de 228 a 210).
Alcolumbre teme “injustiça” com Bolsonaro
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), declarou hoje estar preocupado com a possibilidade de a medida provisória 870 caducar em virtude de possíveis alterações no texto. “A gente vai conversar com os líderes na terça ainda em relação a essa questão dos prazos regimentais e tentar levar ao plenário do Senado uma votação que busque o consenso e o entendimento.”
O chefe do Congresso lembrou que, caso a tramitação não seja finalizada até o vencimento da matéria (3 de junho), a organização básica do governo Bolsonaro seria anulada. Em tese, se isso ocorrer, o Executivo retornaria à estruturação vigente no último dia de gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).
“A gente acaba correndo o risco de, a partir de um destaque em relação a qualquer item da MP, a gente possa cometer uma injustiça com o governo, que tem a legitimidade de fazer a sua estrutura da forma que veio escrito na redação.”
Questionado sobre o acirramento do debate a respeito do destino do Coaf, o presidente do Senado se isentou. “Eu entendo que foi uma decisão do Parlamento. Esse órgão de controle sempre atuou mesmo estando dentro do Ministério da Fazenda e agora na Economia. Ele sempre atuou, tanto que o Brasil conhece os resultados em relação à fiscalização.”
