O anúncio de que a empresa Umanizzare, que faz a gestão de dois presídios no Tocantins, irá contratar mais funcionários para atuar nas unidades gerou polêmica. Isso porque os aprovados no concurso da Secretaria de Defesa Social, atual Cidadania e Justiça, nunca foram convocados para os cargos de agentes penitenciários. O resultado do certame chegou a ser homologado, mas ainda não há uma data oficial para as nomeações.
A Polícia Federal do Tocantins se manifestou contra a contratação de funcionários sem o treinamento adequado para atuar em cadeias do estado. Em janeiro, uma reportagem mostrou que a empresa recebeu R$ 200 milhões do governo do Tocantins pelos serviços, mas a PF diz que a Umanizzare não tem autorização para atuar como empresa de segurança privada e recomendou o fim do contrato.
As vagas anunciadas são para agentes de proteção social. A informação é de que estes profissionais atuariam na logística dos detentos, dentro dos presídios.
Ao todo são 120 vagas e as únicas exigências são: ter mais de 18 anos, não ter antecedentes criminais e possuir o ensino médio completo. O salário anunciado é de R$ 1,4 mil e um adicional de periculosidade de 30%.
O governo do Estado afirma que as pessoas contratadas através do Sine vão trabalhar em atividades laborais e internas, como prevê o contrato entre o Governo e a empresa terceirizada e que isso não vai afetar a convocação dos concursados.
O concurso da defesa social foi homologado há uma semana e as convocações devem começar em março, segundo o governo.
A empresa Umanizzare diz que as vagas são para as atividades contratuais, tais como alimentação, projetos de ressocialização, ações de remição de pena, atendimentos médicos, odontológicos e de suporte psicossocial e jurídico. A empresa disse ainda que a abertura de novas vagas é uma rotina normal da empresa, necessária para o desempenho das suas atividades.