MPTO denuncia descumprimento de decisão judicial de 2013, expõe falhas graves no Hospital de Referência de Gurupi e cobra providências urgentes do Estado com multa diária de R$ 10 mil.
Diante da insuficiência comprovada de medicamentos, materiais, equipamentos e das deficiências nos serviços assistenciais básicos do Hospital de Referência de Gurupi (HRG), o Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu que seja imposta multa diária de R$ 10 mil ao Estado e que o governador em exercício e o secretário de Saúde sejam intimados para sanar as irregularidades e comprovar o cumprimento dessa obrigação em até 15 dias.
Sentença descumprida
Na petição, apresentada à 1ª Vara da Fazenda Pública de Gurupi nesta terça-feira (9), o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes destacou que existe sentença transitada em julgado, que não vem sendo cumprida pelo Estado.
“Decorridos quase dez anos do ajuizamento da ação, inexiste comprovação de providências efetivas capazes de assegurar a plena execução da decisão judicial”, ressaltou o membro do MPTO. A ação judicial citada foi proposta em 2013.
Possibilidade de bloqueio de bens
O promotor também pontuou que, caso o Estado alegue não dispor de dotação orçamentária para o cumprimento das medidas, seja determinado o bloqueio e remanejamento de verbas referentes à propaganda institucional ou de setores não prioritários da administração pública, até o montante atualizado do valor da multa diária incidente.
Lista de deficiências
O MPTO relata que, embora o Estado tenha informado a adoção de algumas medidas pontuais, o próprio documento oficial reconhece a persistência de uma extensa lista de irregularidades.
Entre os principais problemas estão a ausência de médicos horizontais intensivistas na UTI e a falta de assistência cirúrgica cardiovascular.
Na UTI, faltam ainda recursos assistenciais como terapia nutricional, atendimento gastroenterológico, hematológico, hemoterápico e infectológico, além de monitor de débito cardíaco, serviço de fibrobroncoscopia, grupo de cuidados paliativos e sala de espera para acompanhantes e visitantes.
Diagnósticos e exames inexistentes
Também há carência de serviços de diagnóstico, como ressonância magnética, anatomia patológica e exame comprobatório de fluxo sanguíneo encefálico — fundamental em situações neurológicas graves e na avaliação de morte cerebral.
Estrutura emergencial insuficiente
No setor de urgência e emergência, faltam uma sala de isolamento pediátrico e espaço adequado para atendimento de pacientes psiquiátricos, o que compromete o atendimento seguro e especializado.
Falta de insumos e medicamentos
O hospital também enfrenta falta de materiais básicos no pronto-socorro, como luvas de látex, sonda nº 18, sonda de gastronomia nº 24 e soro fisiológico 100 ml. Além disso, há indisponibilidade de diversos medicamentos, tanto no pronto atendimento quanto na UTI, agravando a fragilidade da assistência prestada à população.
