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Wanderlei Barbosa propõe isenção de ICMS para equipamentos voltados à acessibilidade de deficientes físicos

O deputado estadual Wanderlei Barbosa (SD), apresentou nesta terça-feira,07, um pacote de requerimentos e Projetos de Lei em benefício da população tocantinense.

Dentre os projetos de lei apresentados pelo parlamentar, um sugere isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na compra de equipamentos voltados à adaptação e acessibilidade de deficientes físicos, mentais e visuais do Estado do Tocantins. ““Esse é um projeto que vou trabalhar fortemente pela sua aprovação”, disse.

Para o parlamentar, a isenção do ICMS promove não somente a inclusão social, como também irá facilitar o dia-a-dia das pessoas com deficiência.Os interessados em obter a redução na compra, devem apresentar no ato da aquisição do equipamento, documento comprobatório da deficiência física emitido por profissional devidamente habilitado para exercer atividade na área médica.

Wanderlei também solicitou a construção de uma quadra de esportes do Distrito de Alto Bonito em Lizarda, Construção de um Colégio na Comunidade de Brejo Fundo em Rio Sono, declarou de Utilidade Pública a Associação Desportiva Recreativa Cultural e Social de Ricanato, e concedeu Título Cidadão Tocantinense ao Cel. PM Benício.

Recuperação de várias rodovias Estaduais, como em Luzimangues, Lagoa do Tocantins, TO-030 no Distrito de Taquaruçu, TO-020 em Aparecida do Rio Negro e TO-070 em Brejinho do Nazaré também entraram na relação de requerimentos apresentados pelo parlamentar. “O governo não pode esperar passar o período das chuvas para fazer essas recuperações asfálticas, o prejuízo é muito maior para o Estado”, disse.

Segundo o deputado, os requerimentos apresentados têm por finalidade atender os anseios das comunidades locais, principalmente motoristas e também a prevenção de acidentes e a melhoria no tráfego. Justificou Wanderlei, ao pedir o apoio dos colegas quando da apreciação das matérias.

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