Projeto de Vicentinho Júnior prevê inclusão de deficientes auditivos unilaterais na cota para participação concursos públicos
Eles podem parecer poucos e até passarem “despercebidos”, mas a Organização das Nações Unidas (ONU) estima que aproximadamente 10% da população mundial possui algum tipo de deficiência física. No Brasil, estes números são ainda maiores, pois conforme o IBGE, 45 milhões de brasileiros têm deficiência física, o que representa ¼ da população.
Com o intuito de conscientizar a população sobre a importância de melhor qualidade de vida aos deficientes, a ONU instituiu dia 03 de dezembro como o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Apesar de diversas leis que incentivam e amparam os deficientes, ainda é irrisório o número de deficientes auditivos no mercado de trabalho. Baseado neste contexto, o deputado federal Vicentinho Júnior (PL), apresentou o Projeto de Lei n°3326/2015. A proposta estabelece critérios para a definição de deficiência auditiva aplicável aos candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos públicos.
Deficiente auditivo, Lucas Martins Mendes acredita que a aprovação do Projeto de Lei tornaria mais justo o reconhecimento da perda auditiva unilateral como deficiência, possibilitando, por meio de cotas participação nos certames. “É um assunto delicado, pois há quem afirme que a pessoa tem uma vida normal com a perda apenas em um dos ouvidos, mas só quem vivencia sabe como é. Tenho perda bilateral, mas fiz um implante no ouvido direito e tornei-me unilateral a partir daí, conforme o entendimento da Justiça, numa ação que ingressei para participar de um concurso federal por meio de cota”.
Vicentinho Júnior lembrou que funções como atendente de telemarketing, piloto de avião, policial, não aceitam a contratação de surdos unilaterais, mas eles não são considerados deficientes quando buscam ingressar no mercado por meio de cotas. Para ele, “a falta de legislação específica faz com que os surdos fiquem desamparados em várias situações na vida cotidiana, inclusive na participação dos concursos públicos”.
A empreendedora Alana Esthefane Noleto de Sousa Tonellotto conta que com a pandemia da covid-19, a deficiência ficou mais evidente, pois é comum os surdos utilizarem leitura labial para compreensão da fala. “Era muito comum perguntar ao cliente várias vezes, pois a máscara abafa o som da fala o que torna a compreensão mais difícil. Ouço constantemente um zumbido, pois não perdi 100% da audição e neste caso, sou surda, tenho o diagnóstico e ainda assim não me consideram deficiente. Os direitos foram conquistados, mas são inacessíveis”.
