A primeira sessão ordinária do mês de outubro da Câmara de Gurupi, aconteceu na manhã desta terça-feira (09), quando foram apresentados seis projetos de lei, que, posteriormente, seguiram para análises das comissões da Casa. Também, foram apresentados sete requerimentos, duas indicações e uma moção de aplausos.
Dentre os projetos de lei apresentados, está o de número 26/2018, de autoria do Executivo Municipal, onde propõe alterações nos anexos I, II e III da Lei Municipal 2.266/2017, criando 28 novos cargos para atender a Programas Sociais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e dá outras providências.
Serão 05 cargos para Auxiliar de Cuidador; 03 para Entrevistador Social; 04, para Educador Social; 06, para Orientador Social e 10, para Cuidador.
De acordo com o Executivo Municipal, os programas sociais, advindos de politicas públicas de assistência social do Governo Federal e executados pelos Municípios seguem as orientações da Política Nacional da Assistência Social (Sistema Único de Assistência Social /SUAS). Ressalta, ainda, que o Projeto de Lei foi elaborado para regulamentar em âmbito municipal os cargos necessários à operacionalização dos programas sociais, entre eles o CREAS, CRAS, Cadastro Único e Unidade de Acolhimento de Crianças e Adolescentes.
