Iniciativa do parlamentar busca assegurar estabilidade educacional e emocional às famílias em situação de vulnerabilidade.
No mês dedicado ao combate à violência contra a mulher, o vereador Thiago Borges (PL-TO) apresentou o Projeto de Lei nº 15/2025, que garante prioridade na matrícula e transferência escolar, na rede municipal de ensino, para os dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta foi anunciada nesta terça-feira (05) durante sessão na Câmara Municipal, como parte da campanha Agosto Lilás.
A medida visa garantir o direito à educação e à estabilidade emocional de crianças e adolescentes que precisam recomeçar a vida ao lado de suas mães em novas localidades, muitas vezes após deixarem suas casas de forma repentina. O projeto também prevê a possibilidade de ampliação temporária da capacidade das escolas, caso não haja vagas imediatas disponíveis.
“O acolhimento dessas famílias precisa ser integral. Quando a mulher rompe o ciclo de violência, é essencial que o Município esteja preparado para dar o suporte necessário. E isso começa garantindo que seus filhos não fiquem fora da escola”, afirma o vereador.
Baseado na Lei Maria da Penha, no Estatuto da Criança e do Adolescente e nos princípios constitucionais de proteção à infância, o projeto também estabelece medidas para garantir o sigilo das vítimas. Toda a documentação será arquivada de forma separada, preservando a identidade das mulheres e das crianças envolvidas.
A operacionalização da medida ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria da Mulher e com a Rede de Proteção. O vereador destaca que o projeto é viável e já foi adotado com bons resultados em municípios como Araguaína.
