Na manhã desta terça-feira, 22, o vereador Filipe Martins (PSC), na tribuna da Câmara de Palmas, parabenizou o Governo do Tocantins pela inauguração da primeira Central de Atendimento à Mulher (CAM 24 horas) entregue ontem no Setor Santa Fé, região sul de Palmas, demanda que ele considera urgente e necessária para o público feminino.
Mas, o vereador de Palmas, também disparou que gostaria de parabenizar o Governo se houvesse o mesmo empenho no combate à violência tributária contra as igrejas.
Martins relatou que já fazem dois anos que o governo violenta as organizações religiosas e sociais, se referindo à Resolução 007/2017 da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) que alterou a categoria de cobrança da tarifa de água das instituições para comercial.
“Isso trouxe um grande problema, pois o aumento na conta de água foi exorbitante. Uma igreja não pode ser tratada como uma empresa” disparou o vereador de Palmas.
O parlamentar ainda criticou o fato de que ATR esteja alegando que irá montar um processo de consultoria, para num prazo de 10 meses, começar audiências públicas onde verificará a resolução e a cobrança da tarifa mínima.
“Para tributar e majorar as igrejas precisou apenas de uma canetada baixando uma resolução e agora pra rever precisa de todo esse trâmite”, criticou.
Inconformado, Filipe Martins disse que a ATR usa dois pesos e duas medidas, já que para prejudicar as igrejas e instituições sociais não houve nenhuma consulta, apenas foi publicada a resolução.
“Deixo o meu repúdio a ATR e vamos judicializar, pois não querem diálogo. Precisamos corrigir esse absurdo que eles vêm fazendo com nossas igrejas e assim darmos condições para que essas instituições trabalhem no seu fim social, de parceria e colaborador principal de todos os governos”, argumentou.
Isenção ICMS
Filipe Martins também tem defendido, ao longo do mandato, a isenção da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) feita pela BRK Ambiental e Energisa, distribuidoras de água e energia no Tocantins para instituições religiosas e sociais.
“A própria constituição dá esse direito de isenção. Entendemos que a Constituição Federal deve ser cumprida, não só em Palmas, mas atendendo as igrejas em todo estado. São instituições que colaboram com o poder público”, justificou.
