Não é de hoje que a Prefeitura de Gurupi vem trabalhando na orientação de produtores e comerciantes de leite in natura e derivados, quanto à importância de eles seguirem o controle sanitário e também a legislação vigente. O município realiza continuamente ações educativas e de fiscalização visando coibir o comércio clandestino destes produtos.
Desde março de 2019 a Prefeitura de Gurupi, por meio da Vigilância Sanitária, realizou diversas vistorias, notificações e até advertências nos comércios onde foram encontradas irregularidades quanto à comercialização do leite in natura e seus derivados.
Segundo a Vigilância Sanitária, foi montada uma espécie de operação para realizar o trabalho recomendado pelo Ministério Público Estadual (MPE). Na primeira fase, a de orientação, foram realizadas visitas ao comércio local levando informações sobre a segurança sanitária, a necessidade de adequação às normas e também notificando sobre a suspensão dos comércios de produtos irregulares. Nesta etapa foram feitas 157 notificações.
Já na segunda fase da operação, foram feitas novas inspeções e uma capacitação sobre “Boas práticas de alimentos para manipulação de agroindústria artesanal e beneficiamento de produtos lácteos”. Nesta época, ainda em 2019, foram realizadas 122 reinspeções, foram lavrados 11 termos de advertência, por descumprimento das notificações, e foi constatado que 111 estabelecimentos se adequaram às normas sanitárias.
A terceira fase, mais punitiva, foi prejudicada pela Pandemia do Coronavírus, ainda assim foram realizadas 47 inspeções, 03 advertências e 39 estabelecimentos se adequaram às normas sanitárias. A Vigilância Sanitária de Gurupi informou ao MPE que a quarta fase da operação, quando seriam aplicadas as punições e multas, foi interrompida por causa da Pandemia, já que o órgão é um dos que atuam na linha de frente de fiscalização quanto às normas de segurança e prevenção da Covid-19.
Mesmo diante das informações prestadas, o MPE deu um prazo de 30 dias para que o município implemente a quarta fase da operação visando coibir a venda clandestina de leite in natura e derivados em Gurupi. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Pedro Dias, afirmou que a Prefeitura vai cumprir a legislação.
“Nós não queremos criar nenhum obstáculo à atuação do Ministério Público porque nós estamos aqui para cumprir o que diz a lei. Agora nós vamos retomar as atividades de acompanhamento e de orientação, fazer um trabalho educativo. É um trabalho que você não pode fazer uma vez e parar. Você tem que trabalhar sempre neste sentido, principalmente, criando as condições para que o pequeno produtor rural possa beneficiar o seu produto, no caso específico, o leite”, frisou o secretário.
Pedro Dias ressaltou que é preciso incentivar a iniciativa privada a montar a estrutura necessária para o processamento do leite, assim dando condições aos pequenos produtores de se adequarem às normas sanitárias. “Para que elas [as pequenas indústrias e os laticínios de modo geral] possam prestar esse serviço ao produtor, no beneficiamento, na pasteurização, na embalagem do leite e na certificação.
Porque não é papel do município fazer esse trabalho, o papel nosso é de fiscalizar, de orientar e de fazer um trabalho de educação neste sentido. Nós vamos criar mecanismos para incentivar, principalmente a pequena indústria, para que ela possa prestar um serviço de qualidade e a custo compatível com o que o produtor possa arcar”, destacou.
