Nesta última quinta-feira, 03, a Undime Tocantins participou de uma reunião com o Conselho Estadual de Educação (CEE/TO), a qual estiveram presentes o Presidente Evandro Borges, a Secretária Executiva Joana D’arc e das Técnicas da Educação Básica, Geny Batista Ferreira e Maria do Socorro Soares Coelho, que compõem a equipe do CEE/TO, pela Undime participaram a presidente Francinete Ribeiro e a Secretária Executiva Rute Soares.
A reunião que teve o intuito de tratar sobre assuntos pertinentes à educação municipal no Estado do Tocantins, foi uma solicitação da Undime para alinhar as demandas apresentadas pelos Dirigentes Municipais de Educação principalmente de municípios que já instituíram seu sistema de ensino de modo que possam exercer sua autonomia conforme definido art. 11 da Lei de Diretrizes de Bases da Educação.
A Undime-TO destaca a relevância do Regime de Colaboração entre as instituições, tendo em vista a busca da qualidade social da educação pública no estado do Tocantins. Dentre os assuntos abordados foi pontuado sobre a importância da Undime ter uma cadeira no Colegiado do CEE/TO, considerando a urgente necessidade de debater assuntos pertinentes aos desafios da educação em âmbito municipal.
A presidente da Undime-TO, Francinete Ribeiro, ressaltou que “com uma cadeira no CEE/TO as demandas das redes municipais de educação serão dirimidas com maior celeridade, haja vista a possibilidade de um debate direto e uma interlocução permanente entre os entres federados, como também entre redes e sistemas de ensino”.
Segundo o Prof. Evandro, “o conselho já apresentou à Seduc uma proposta de Emenda constitucional e da Lei Complementar 008/1995, com a ampliação do Colegiado do CEE/TO, tendo a Undime como um dos novos integrantes, em atendimento ao disposto no Plano Estadual de Educação – PEE/2015/2025.”
A presidente também apresentou questionamento quando à atuação das Diretorias Regionais de Ensino (DRE) no processo de intervenção quanto à autonomia dos Sistemas Municipais de Educação. O Professor Evandro informou que não há nenhuma orientação por parte do CEE/TO para qualquer tipo de intervenção que venha ferir essa autonomia federativa e se comprometeu a encaminhar expediente às DREs informando a necessidade de estreitar o regime de colaboração, respeitando os Sistemas de Ensino em suas instâncias e contextos.
A reunião foi concluída com alguns compromissos firmados para o fortalecimento do regime de colaboração, dentre eles estão: a disponibilidade do CEE/TO em oferecer formação e capacitação para os municípios que desejam instituir seus sistemas municipais de educação; orientar as DREs/inspetores quanto ao regime de colaboração entre os sistemas de ensino; reforçar à Seduc a necessidade de se planejar um calendário escolar que atenda o território do Tocantins para que este esteja em consonância com as peculiaridades dos diversos municípios tocantinenses.
