É com preocupação que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) analisa a Reforma Administrativa, apresentada pelo Governo estadual na última sexta-feira, 1 de fevereiro.
As medidas de enxugamento da Folha e de contenção de gastos sempre foram linhas de defesa do Sintet, no entanto, anunciar uma reforma anulando os direitos dos trabalhadores, direitos esses garantidos por lei, que inclusive já estão atrasados há mais de quatro anos, são medidas inadmissíveis.
“Não vamos concordar com o não pagamento das progressões e dos retroativos. O Governo precisa é cumprir com os direitos atrasados, mesmo porque foi esse mesmo Governo que ano passado, em pleno período eleitoral (ano 2018) publicou as progressões e anunciou intenção de pagar, tapeando os servidores públicos”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.
O Sintet acredita que o Governo precisa sim enxugar a máquina pública, mas não é trocando seis por meia dúzia. “Como o Governo pretende fazer contenção de gastos criando novas autarquias e elevando em mais de dois mil reais o salário dos cargos comissionados? Onde serão investidos os 500 (quinhentos milhões) previstos para seres economizados? É preciso esclarecer! ”, disse, José Roque.
Sobre a medida que resultou no fechamento das vinte e uma unidades de ensino, o Sintet informa que solicitou à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) oficialmente as justificativas, porém, sem repostas. Para o Sintet, o fechamento das escolas não pode prejudicar a comunidade, nem os trabalhadores. “O Sintet está vigilante quanto a garantia da lotação dos profissionais da Educação, bem como de suas respectivas cargas horárias. O Sintet esclarece que não medirá esforços para a garantia dos direitos dos filiados, seja por negociações ou por vias judiciais.
“Nossa luta é pela defesa e garantia da lotação e da carga horária dos nossos filiados/as, bem como, pelo cumprimento do plano de carreira da categoria, sem o qual, não há valorização. “Qualquer medida que anule, congele ou retire direitos não será aceita por nossa categoria, nenhum direto a menos”, disse José Roque.
O Sintet lamenta ainda a posição dos deputados estaduais que ao invés de fazerem a defesa da realização de concurso público junto ao governo, se posicionam por cobrar do Executivo a manutenção dos contratos, contribuindo assim, para a continuidade da prática da ingerência políticas dentro das escolas. A contratação temporária quando necessária, precisa ser feita por critérios de qualificação e não por indicação política.
“Lamentamos todo posicionamento, quer seja do Governo, quer seja dos parlamentares que seja contrário a democratização dentro das escolas, que comprometa a qualidade do ensino público e que inviabilize o cumprimento do plano de carreira da Educação” disse José Roque Santiago.
A Direção Executiva do Sintet vai se reunir para discutir a reforma e convocar assembleias regionais para socializar a pauta da reforma junto com os/as filiados/as.
